Redução de 30% nas Autorizações de Porte de Armas em 2024

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (29) dados que revelam uma redução de 30% nas autorizações para porte de armas de fogo para uso pessoal em 2024, segundo ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a corporação, foram registradas 2.469 liberações de porte de armas em 2023, enquanto no ano seguinte esse número caiu para apenas 1.727 autorizações.

O governo federal atribui essa diminuição ao decreto assinado por Lula em 2023, durante a gestão do então ministro da Justiça Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto impôs restrições ao acesso a armas por civis.

“A administração atual promove uma política voltada para o desarmamento da população, dificultando não apenas o registro, mas também o porte de armas para os cidadãos”, declarou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a apresentação dos dados referentes ao biênio 2023-2024 pela PF.

Além da queda nas autorizações, houve também uma diminuição nos registros de novas armas, que passaram de 28.402 em 2023 para 25.907 em 2024, representando uma queda de 11,6%.

No período em que Jair Bolsonaro (PL) ocupou a presidência, cidadãos que possuíam autorização podiam adquirir até quatro armas sem a necessidade de comprovar a efetiva necessidade. Com as novas diretrizes sob Lula, os indivíduos podem agora comprar até duas armas e obter um máximo de 50 munições por armamento anualmente, desde que apresentem justificativa adequada.

Ainda que a nova legislação tenha demonstrado resultados positivos, a PF não conseguiu, conforme estipulado pelo decreto, assumir o controle e a supervisão dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) a partir de 1º de janeiro deste ano. Essa responsabilidade continua sob a jurisdição do Exército.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou ao Ministério da Justiça uma prorrogação do prazo para a transferência dessas funções, que foi atendida e encaminhada ao Ministério da Defesa.

Os dados fornecidos pela PF indicam que as operações policiais realizadas ao longo de 2024 resultaram em um impacto financeiro significativo sobre o crime organizado, totalizando R$ 5,6 bilhões em prejuízos.

O relatório também destacou o combate aos crimes ambientais. Ao todo, foram abertos 5.690 inquéritos policiais relacionados ao tema, levando ao indiciamento de 1.322 indivíduos.

Durante a coletiva de imprensa, o diretor da PF enfatizou que os números apresentados refletem apreensões reais. No final de 2023, foi estabelecido um grupo de trabalho para reavaliar todos os dados de apreensão dos últimos anos devido a suspeitas sobre a manipulação das informações durante o governo anterior.

Informações sobre apreensões relacionadas a drogas foram mantidas em sigilo pelos policiais federais devido à identificação de inconsistências. Na mesma coletiva realizada nesta quarta-feira (29), foram divulgados os números referentes às apreensões de entorpecentes em 2023 e 2024:

• Cocaína:
• 2023: 72,5 toneladas
• 2024: 74,5 toneladas
• Maconha:
• 2023: 416,3 toneladas
• 2024: 479,1 toneladas
• Plantações de maconha:
• 2023: 418.520 pés
• 2024: 737.950 pés
• Ecstasy:
• 2023: 504.119 unidades
• 2024: 607.886 unidades