Redução da maioridade não reduzirá violência, aponta Cardozo

Decisões nos Estados Unidos para aumentar a maioridade penal joga luz sobre um tema em debate do Brasil. Com a maior população carcerária do mundo, mais de 2,2 milhões de pessoas, os americanos perceberam que a redução da maioridade penal não resolvia o problema da criminalidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destaca que reduzir a idade em que jovens brasileiros possam responder criminalmente não resolve o problema. Pior, agrava.

“Não tenho a menor dúvida que essa PEC não só não reduzirá a violência, como irá aumentá-la. Além de ser inconstitucional, uma vez que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, intocável pelas emendas constitucionais, tem um outro problema gravíssimo que é seu mérito. Não há nenhum estudo científico no Brasil ou no mundo que demonstre que a redução da maioridade penal implica em redução da criminalidade”, ressalta o ministro.

Cardozo lembra que estudo do governo norte-americano indica que jovens que cumpriram pena no sistema carcerário junto com adultos têm índice de reincidência maior do que os tratados em um sistema especial para abrigar adolescentes de mesma faixa etária.

Partindo de experiências em outros lugares como os Estados Unidos, o ministro da Justiça não apoia a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 anos para 16 anos. Uma alternativa, segundo ele, é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Em muitos países se faz o movimento inverso. Querem aumentar a maioridade penal”, lembra o ministro.

No segundo estado mais populoso dos Estados Unidos, o Texas, a discussão sobre aumentar a maioridade penal, de 17 para 18 anos, ganha força com a tramitação de projetos de lei. No estado de Nova York, outro exemplo. Com base em estudos, há recomendação para que o Poder Legislativo aumente a maioridade, de 16 para 18 anos. Em 2012, a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu a prisão perpétua para jovens e adolescentes. A Inglaterra é outra nação que discute aumentar a maioridade penal em dois anos.