Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência: avanços e desafios

A fibromialgia, uma condição que afeta a vida de milhões de brasileiros, é descrita por pacientes como uma verdadeira limitação. Nathália Torres, servidora pública de 39 anos, compartilha sua experiência ao afirmar: “A fibromialgia roubou minha vida. Realmente é uma deficiência.” Sua fala reflete o sentimento de muitos que lidam diariamente com essa condição ainda pouco compreendida pela sociedade.

Uma mudança significativa está programada para ocorrer em janeiro de 2026, quando as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional terão suas condições oficialmente reconhecidas como deficiências. Essa nova diretriz foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de julho e publicada no Diário Oficial da União.

Além do reconhecimento dessas síndromes como deficiências, a legislação determina a implementação de um programa nacional para organizar o atendimento dessas condições dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o acesso a tratamentos já estivesse garantido por legislação anterior, a nova lei especifica diretrizes para garantir uma abordagem mais eficaz e abrangente.

Entre as principais diretrizes estabelecidas estão a necessidade de um atendimento multidisciplinar, iniciativas de conscientização sobre essas condições, capacitação de profissionais de saúde, suporte às famílias, incentivo à pesquisa científica e estímulo à reintegração dos pacientes ao mercado de trabalho.

Nathália espera que esse novo reconhecimento traga maior visibilidade aos desafios enfrentados pelos portadores da síndrome. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia afeta entre 2% e 3% da população brasileira, o que equivale a aproximadamente 6 milhões de pessoas, com prevalência maior entre as mulheres.

Desafios no Diagnóstico

O caminho até o diagnóstico correto pode ser longo e complicado. Nathália revela que só em 2019 conseguiu entender sua condição após passar por diversos médicos em quase três anos. “Sofria com fadiga e ninguém conseguia identificar meu problema até que um clínico me encaminhou a um reumatologista”, conta ela.

Ela relata que os sintomas eram tão severos que frequentemente cancelava compromissos familiares importantes e acabou se afastando do trabalho por um ano em 2024 devido à intensidade das dores. “É uma dor insuportável que te incapacita totalmente”, descreve.

Especialistas explicam que o diagnóstico da fibromialgia pode ser dificultado pela falta de exames laboratoriais ou de imagem específicos. O diagnóstico depende fundamentalmente da avaliação clínica detalhada e da exclusão de outras doenças.

Maurício Leite, ortopedista e membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), destaca que a síndrome envolve múltiplos sintomas interligados, o que torna ainda mais complexa a identificação rápida da condição.

Estigma e Impacto Social

O reconhecimento formal da fibromialgia como deficiência pode ser um divisor de águas na forma como os pacientes são tratados pelo sistema de saúde e pela sociedade. Durante anos, muitos enfrentaram descrença até mesmo entre profissionais médicos, o que impediu diagnósticos precoces e tratamentos adequados.

Nathália compartilha sua luta contra a discriminação associada à doença. “Não nasci com fibromialgia; eu adoeci dela. Não faltei aos compromissos porque quis; muitas vezes meu corpo não acompanhava minha vontade”, enfatiza.

A dor crônica gerada pela síndrome não está relacionada a lesões físicas visíveis, mas sim à hiperreatividade do sistema nervoso central. Isso leva a reações exacerbadas a estímulos normalmente inócuos, resultando em limitações físicas e sociais significativas.

No ambiente profissional, essas limitações podem levar a frequentes afastamentos ou até aposentadorias por invalidez. O impacto financeiro do tratamento contínuo também se estende às famílias dos pacientes, agravando ainda mais suas dificuldades.

Implicações Legais da Nova Lei

A nova legislação assegura direitos fundamentais para as pessoas com fibromialgia. Esses direitos incluem acesso gratuito ao transporte público, isenção de impostos em determinadas circunstâncias (como IPI e possivelmente ICMS e IPVA na compra de veículos), prioridade em atendimentos públicos e privados e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aqueles em situação vulnerável.

Marcelo Válio, especialista em Direitos dos Vulneráveis, destaca que a efetivação desses direitos dependerá da regulamentação que será desenvolvida até 2026. Ele observa que este reconhecimento legal é um passo importante contra a discriminação social e abre portas para o reconhecimento legal de outras deficiências invisíveis.

Nathália vê essa mudança como um avanço essencial para aumentar a conscientização sobre os impactos da fibromialgia. “Essa legislação pode mostrar à sociedade quão grave é essa síndrome”, conclui.