Receita Federal libera consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil anunciou que aproximadamente 280 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais poderão consultar se têm direito à restituição. A partir desta quarta-feira, dia 23, estará disponível o acesso ao lote de abril, que inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

O montante total a ser restituído chega a R$ 339,63 milhões, beneficiando 279.500 contribuintes. Deste valor, R$ 180,27 milhões serão destinados a indivíduos que possuem prioridade no reembolso.

Entre os beneficiários prioritários, a maioria, composta por 204.798 contribuintes, informou uma chave Pix vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na sua declaração de Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde o início de 2023, a inclusão da chave Pix tem conferido prioridade no processo de recebimento.

Além desse grupo, 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos e 9.502 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério também estão entre os favorecidos. Completam essa lista 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doenças graves.

A relação final abrange ainda 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram nas categorias prioritárias definidas por lei.

A consulta à restituição pode ser realizada no site oficial da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Consultar a Restituição”. Alternativamente, essa verificação pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis.

Os pagamentos estão programados para ocorrer no dia 30 de abril, utilizando a conta ou chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não constarem na lista devem procurar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso identifiquem alguma pendência, poderão enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Caso haja algum impedimento para o depósito da restituição na conta indicada — como em situações em que a conta foi desativada —, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou através da Central de Relacionamento do banco pelos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).

Se o cidadão não realizar o resgate da restituição após um ano, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC. Para isso, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.