Receita Federal libera consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil anunciou que aproximadamente 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais poderão verificar se têm direito à restituição. A partir das 10h desta segunda-feira, dia 24, os interessados podem acessar a consulta referente ao lote da malha fina de fevereiro, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.

O montante total a ser restituído chega a R$ 253,88 milhões, com R$ 168,86 milhões destinados a contribuintes que possuem prioridade no reembolso.

Entre os contribuintes prioritários, 75.790 informaram sua chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. A inclusão da chave Pix tornou-se um critério de prioridade no recebimento desde 2023.

Outros grupos prioritários incluem 16.215 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, além de 4.013 profissionais cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério. O restante da lista é composto por 3.163 idosos acima dos 80 anos e 2.405 contribuintes que apresentam alguma deficiência física ou mental, ou que padecem de doença grave.

Por fim, 18.453 contribuintes não informaram a chave Pix e não se encaixam nas categorias de prioridade definidas pela legislação.

A consulta à restituição pode ser realizada através do site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também está disponível pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

Os pagamentos das restituições estão agendados para o dia 31 de março e serão creditados na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso um contribuinte não esteja na lista divulgada, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração e verificar possíveis pendências. Se necessário, pode apresentar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se por algum motivo o valor da restituição não for depositado na conta indicada — como em casos de contas desativadas —, os recursos permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento do banco, pelos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Caso o cidadão não realize o resgate do valor da restituição dentro do prazo estipulado, será necessário solicitar o montante pelo Portal e-CAC. Para isso, ele deve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.