Receita Federal anuncia pagamento de restituições a 280 mil contribuintes

Nesta quarta-feira, dia 30, a Receita Federal realizará o pagamento das restituições referentes ao lote da malha fina de abril, beneficiando aproximadamente 280 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. O total a ser disponibilizado soma R$ 339,63 milhões, incluindo restituições de anos anteriores.

Do montante total, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes que se enquadram nas categorias prioritárias para o reembolso. Essa prioridade é definida com base em critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Entre os contribuintes que receberão a restituição prioritária, destacam-se 204.798 pessoas que informaram uma chave Pix vinculada ao seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou que utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde o início de 2023, essa informação tem garantido agilidade no processo de recebimento.

Na sequência, figuram 25.283 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos e, em terceiro lugar, 9.502 pessoas cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério. Além disso, 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 indivíduos com deficiência física ou mental ou doenças graves também estão incluídos entre os prioritários.

A lista é finalizada com um grupo de 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se classificam nas categorias prioritárias estabelecidas pela legislação.

A consulta ao status da restituição está disponível desde o dia 23 e pode ser realizada através do site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Consultar a Restituição”. Alternativamente, também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

Os pagamentos serão efetuados diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF indicada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não constarem na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da sua declaração. Caso identifiquem alguma pendência, poderão enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Caso a restituição não seja creditada na conta indicada — por exemplo, se a conta estiver desativada — os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Os contribuintes poderão agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se após um ano o valor da restituição não for resgatado, será necessário solicitar o montante no Portal e-CAC. Para isso, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.