Receita exige CPF de dependente menor na declaração do IR

_x000D_ A Receita Federal passará a exigir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF das pessoas com idade a partir de 14 anos declaradas como dependentes.

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A mudança foi fixada na Instrução Normativa 1610/2016, publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, essa obrigatoriedade era direcionada para dependentes com 16 anos ou mais. A medida entra em vigor já na declaração deste ano.

  • Publicado: 29/01/2026
  • Alterado: 29/01/2026
  • Autor: 25/01/2016
  • Fonte: FERVER