Receita vai enquadrar fintechs como instituições financeiras, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as fintechs, empresas de menor porte que oferecem serviços financeiros, serão formalmente classificadas como instituições financeiras pela Receita Federal. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em resposta a perguntas sobre uma grande operação que visa combater a lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), com foco na região da Faria Lima e no setor de combustíveis.

“A partir de amanhã, a Receita Federal passará a considerar as fintechs como instituições financeiras“, disse o ministro. Ele destacou que essas empresas deverão atender às mesmas obrigações regulamentares exigidas dos grandes bancos. Essa mudança é vista como uma forma de ampliar o potencial de fiscalização da Receita Federal e fortalecer a colaboração com a Polícia Federal para desmantelar os sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro utilizados pelo crime organizado.

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Haddad também informou que será publicada uma nova instrução normativa pela Receita Federal, o que facilitará a identificação de movimentações financeiras suspeitas e permitirá que possíveis fraudes sejam denunciadas à Polícia Federal.

Além disso, o ministro revelou que, após a operação de hoje, foram emitidos autos de infração tributária totalizando R$ 8 bilhões.

Desde as primeiras horas desta quinta-feira (28), uma força-tarefa composta por 1.400 agentes está em ação para cumprir mandados de busca e apreensão em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro supostamente associadas ao PCC. O objetivo é desarticular a infiltração do crime organizado em negócios regulares dentro da economia formal.

A operação, batizada de Carbono Oculto, é considerada pela Receita Federal como a maior ação contra o crime organizado na história do Brasil, em termos de cooperação institucional e alcance.

Os alvos da operação incluem mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de estarem envolvidas em crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As ações estão sendo realizadas em oito estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.