Ramagem propôs anistia ampla antes de ser condenado por trama golpista

A recente proposta legislativa que visa conceder anistia a indivíduos condenados pelos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro tem suas origens no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Esta versão ampliada do projeto não apenas reverte a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), mas também estende o perdão a crimes cometidos desde março de 2019.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual membro da Câmara dos Deputados, já foi condenado a 16 anos e um mês, além da perda do mandato, em decorrência do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os eventos golpistas. Caso a nova proposta seja aprovada, ele poderia se beneficiar das disposições nela contidas.

A elaboração do texto mais abrangente é atribuída ao próprio Ramagem, que possui formação em Direito e atua como delegado da Polícia Federal. Posteriormente, o projeto foi refinado com a colaboração de professores da Universidade de São Paulo (USP) e advogados ligados ao bolsonarismo, como Flavia Ferronato e Tiago Pavinatto. O deputado não se manifestou quando procurado para comentar sobre a proposta.

O projeto propõe anistia para crimes eleitorais, visando eliminar a inelegibilidade dos beneficiários. Além disso, inclui a restauração do acesso a redes sociais, uma medida frequentemente imposta a apoiadores de Bolsonaro que têm atacado as instituições democráticas.

Apesar do respaldo que a proposta tem recebido entre alguns membros do centrão, ela enfrenta resistência interna. Muitos deputados apoiam a ideia de amnistiar os condenados por crimes ocorridos em 8 de janeiro, mas há também vozes contrárias que se opõem à amplitude do texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anteriormente hesitava em colocar em pauta a anistia, sinalizou recentemente que está disposto a avaliar o assunto, especialmente com a pressão crescente dos líderes partidários.

Alguns integrantes do PL consideram que a abrangência do texto pode servir como uma estratégia para negociações futuras com outros parlamentares. No entanto, há também um grupo que se mantém firme em sua posição contra qualquer forma de anistia. A bancada do PL é a maior na Câmara, contando com cerca de 100 deputados, mas a aprovação do projeto requer um total de 257 votos.

Com o debate sobre o tema ganhando força, especialmente após o apoio de líderes partidários centristas e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está à frente dessa nova versão da proposta.

A minuta da proposta circulou durante a primeira semana do julgamento referente à trama golpista que pode resultar em penas superiores a 40 anos para o ex-presidente Bolsonaro. Ramagem será o único dos sete réus processados que enfrentará um julgamento dividido em duas fases devido à paralisação de parte das acusações pela Câmara dos Deputados.

Enquanto ocupava sua função como deputado federal pelo PL no Rio de Janeiro, Ramagem teve uma denúncia aceita pela Primeira Turma do STF e é acusado de cinco crimes. Contudo, parte das acusações foi suspensa pela Câmara em um embate com o Supremo Tribunal Federal — especificamente aquelas relacionadas aos atos supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar.

Como acusado por integrar o núcleo central da trama golpista, Ramagem enfrenta acusações graves como golpe de Estado, abolição do Estado democrático e associação criminosa armada. Ele é apontado como um dos responsáveis por preparar o discurso de deslegitimação das urnas eletrônicas proferido por Bolsonaro.

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que as tentativas de desacreditar o sistema eletrônico de votação foram os primeiros passos de um plano para assegurar que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo em caso de derrota nas eleições presidenciais.