Racismo na infância: 16% das crianças de até seis anos já foram discriminadas

Às vésperas do Mês da Consciência Negra, o Brasil encara uma realidade alarmante: o racismo atinge até mesmo as crianças pequenas. Segundo o estudo Panorama da Primeira Infância: o impacto do racismo, encomendado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal ao Datafolha, 63% dos brasileiros acreditam que a discriminação racial começa na primeira infância.

Os números revelam ainda que 16% dos responsáveis por crianças de até 6 anos afirmam que elas já sofreram racismo, índice que chega a 19% entre cuidadores de pele preta e parda.

“Isso é inadmissível em todos os aspectos. Estamos falando de uma fase da vida em que cada experiência conta para o desenvolvimento. Sofrer racismo, sobretudo nessa etapa, pode deixar marcas profundas na saúde, na aprendizagem e na autoestima das crianças”, afirmou Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

A percepção da discriminação aumenta conforme as crianças crescem: 10% dos cuidadores de crianças de 0 a 3 anos relataram casos de racismo, contra 21% entre os responsáveis por crianças de 4 a 6 anos. O motivo, explica o estudo, é que as crianças mais velhas já conseguem identificar e verbalizar situações de preconceito.

A escola como cenário e espaço de transformação

O ambiente escolar aparece como o principal local onde o racismo infantil é percebido. Segundo o levantamento, 54% dos episódios relatados ocorreram em creches e pré-escolas, sendo mais comuns na pré-escola (61%) do que na creche (38%).

“Parte disso pode ser explicado pelo fato de a escola ser um ambiente em que as crianças passam mais tempo e, portanto, ficam mais expostas”, pontuou Mariana Luz.

“Mas, se por um lado a escola pode ser cenário de discriminação, por outro, ela tem o potencial de ser o espaço onde a diversidade é valorizada e o racismo combatido. Preparar educadores e oferecer materiais adequados, conforme preconiza a Lei de História e Cultura Afro-Brasileira, é essencial para transformar essa realidade.”

Mesmo com a Lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, a aplicação ainda é falha. Um estudo da mesma fundação, em parceria com o Itaú Social, revelou que 89,8% das turmas de educação infantil ignoram o ensino de questões étnico-raciais.

Além das escolas, outros espaços também foram citados como palco de racismo: parques e praças públicas (42%), condomínios e vizinhança (20%) e até o ambiente familiar (15%). Em serviços de saúde e assistência, o índice foi de 6%.

Impactos psicológicos e sociais do racismo precoce

Especialistas alertam que o racismo na primeira infância está diretamente ligado ao “estresse tóxico”, uma sobrecarga emocional que compromete o desenvolvimento físico e mental das crianças. Entre as consequências estão baixa autoestima, dificuldades de aprendizagem, rejeição da própria identidade e prejuízos na socialização.

“Garantir que bebês e crianças cresçam livres do racismo e qualquer outro tipo de discriminação é assegurar seu direito ao desenvolvimento pleno. Esse compromisso precisa ser assumido agora”, enfatizou Mariana Luz.

Entenda o que diz a lei e como agir diante de casos de racismo infantil

O advogado Luiz Fernandes Júnior, especialista em Direito Criminal, explica que a diferença entre racismo e injúria racial está na abrangência do crime.

“Quando falamos de racismo, a vítima é a coletividade como um todo e o bem protegido é a raça, a etnia, a cor ou a religião da sociedade. Já na injúria racial, a vítima é um indivíduo específico, que sofre uma ofensa direta à sua honra vinculada à etnia, à raça ou à cor”, explicou.

Ele destaca que, ao identificar um caso de injúria racial contra uma criança, o responsável deve procurar as autoridades imediatamente. “Pode ser feito um boletim de ocorrência eletrônico, presencialmente em uma delegacia, ou por meio de um advogado que solicite a instauração de inquérito policial”, orienta o criminalista.

Nos casos cometidos por meios digitais, as provas devem ser coletadas com cuidado. “A diferença está nas evidências: quando o crime ocorre na internet, é essencial preservar registros digitais de forma correta, evitando nulidades processuais”, acrescentou Fernandes.

O que os pais podem fazer

O advogado Jorge Henrique Nunes Pinto ouvido reforçou três medidas principais que os pais podem adotar:

Notícia-crime: formalizar a ocorrência junto às autoridades;

Acionamento do Conselho Tutelar: comunicar violações ou ameaças aos direitos da criança;

Ação civil: buscar indenização por danos morais, sendo a responsabilidade dos pais do agressor aplicável quando o autor for menor de idade.

Desde a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. Já o racismo praticado pela internet é considerado mais grave e pode resultar em pena aumentada de até 5 anos, além de multa.

Caso Titi e a primeira condenação com prisão em regime fechado

Em 2024, o Brasil registrou um marco na luta contra o racismo infantil. A socialite Dayane Alcântara (Day McCarthy) foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo cometidos contra Titi, filha do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank.

O juiz Ian Legay, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, destacou na sentença que as ofensas dirigidas à menina de 4 anos foram “expressões execráveis alinhadas a valores forjados em compasso com a prática cotidiana da escravidão e do tráfico transatlântico de indivíduos escravizados”.

O magistrado reforçou que o discurso da acusada foi “doloso e nitidamente ofensivo”, atentando contra a dignidade das pessoas negras.

Em nota, o casal Gagliasso celebrou a decisão:

“Essa é a primeira vez que, em resposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa à prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico. […] Seguiremos confiantes na Justiça, pois esta vitória não é nossa, mas da nossa filha, coletiva e de toda uma comunidade.”

A condenação, embora ainda caiba recurso, foi considerada um avanço simbólico na responsabilização de crimes raciais cometidos contra crianças — especialmente no ambiente virtual, onde o anonimato costuma facilitar ataques racistas.

Combater o racismo desde o berço é dever coletivo

Os dados da pesquisa e os casos recentes expõem a urgência de discutir o racismo estrutural desde a primeira infância. “Quando uma criança negra é discriminada, toda a sociedade é ferida”, resume Mariana Luz. A transformação, segundo especialistas, depende de educação antirracista desde o berço, da formação de professores e do comprometimento das famílias e instituições.

A infância é um terreno fértil para o aprendizado e a empatia — mas também para o preconceito, se este não for combatido. E, como lembra a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, garantir que cada criança cresça livre de racismo é garantir um futuro mais justo, humano e igualitário para todos.

ABC Cast Conexões

O ABC Cast Conexões entrevistou a Kiusam Oliveira, uma das mais potentes vozes da luta antirracista, nascida e criada em Santo André, nos mostra o caminho.