Quem são os super-ricos e como será a nova taxação do Imposto de Renda

O Brasil deu um passo importante no debate sobre justiça tributária. A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo em que aumenta a cobrança sobre as rendas mais altas. A proposta, defendida pelo governo, foi apresentada como uma correção de rota diante de uma estrutura tributária que historicamente sobrecarrega a classe média e poupa os mais ricos.

A medida promete aliviar o bolso de milhões de trabalhadores, mas traz também uma mudança simbólica: pela primeira vez em décadas, os chamados “super-ricos” passam a ser alvo de uma tributação específica. Segundo cálculos oficiais, a renúncia fiscal gerada pela nova faixa de isenção, estimada em R$ 25,4 bilhões, será compensada por esse grupo seleto de contribuintes, cuja alíquota efetiva média não passa de 2,5% sobre todos os rendimentos.

Quem são os “super-ricos”

O governo usou a expressão “super-ricos” para se referir ao grupo atingido pela nova cobrança. Embora o termo, em fóruns internacionais como o G20, costume designar bilionários, no Brasil o corte ficou mais baixo, entram nessa categoria os contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês, o que representa mais de R$ 600 mil por ano. Ao todo, segundo dados oficiais, esse perfil reúne 141,4 mil brasileiros.

Na prática, são pessoas com diversas fontes de renda, salários, aluguéis, aplicações financeiras e dividendos. A exceção está nos que vivem apenas de salários, já que nesse caso o desconto já ocorre na folha de pagamento, com alíquotas que chegam a 27,5%. O foco da medida está, portanto, em dividendos, participações societárias e ganhos de capital que até hoje se beneficiavam de uma tributação reduzida ou até mesmo da isenção.

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Como será a taxação

O projeto aprovado estabelece um imposto mínimo de 10% para todos os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, em cobrança escalonada que cresce conforme a faixa de renda, podendo chegar a patamares maiores para quem supera R$ 1,2 milhão ao ano. A ideia é evitar que pessoas com diferentes fontes de ganho, mas rendas muito elevadas, consigam pagar menos imposto do que trabalhadores de classe média.

Outra mudança relevante para os super-ricos será a tributação dos dividendos a partir de 2026. Haverá retenção de 10% sobre valores anuais superiores a R$ 50 mil recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil. Dividendos enviados ao exterior também estarão sujeitos à mesma alíquota, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, o que amplia a cobertura da regra e busca coibir práticas de evasão fiscal.

Quais rendimentos ficam de fora

Nem todo tipo de ganho será contabilizado na nova tributação. Ficarão isentos:

• Rendimentos de poupança
• Indenizações
• Aposentadorias e pensões ligadas a doenças graves
• Heranças
• Receitas da venda de imóveis
• Rendimentos mobiliários já isentos por lei

Além disso, os dividendos apurados durante o ano de 2025 não serão afetados pela nova regra.

Quando começa a valer

O texto ainda precisa passar pelo Senado e receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja mantido sem alterações, entrará em vigor a partir de 2026. Até lá, o governo aposta no discurso de que a proposta corrige distorções históricas e promove justiça fiscal. A justificativa é clara, enquanto a classe média assalariada vê até 27,5% de seus rendimentos retidos na fonte, os contribuintes de altíssima renda pagam, em média, pouco mais de 2% de imposto efetivo.

Para o Planalto, a nova taxação é um passo simbólico e estratégico para reduzir desigualdades e reforçar a confiança no sistema tributário. A mudança não atinge apenas as contas públicas, mas traz à tona o debate sobre equidade: quem mais acumula, deve contribuir mais para financiar políticas sociais e investimentos no país. Entre críticas de setores econômicos e apoio de parte da sociedade, o futuro da medida no Senado será um termômetro do quanto o Brasil está disposto a enfrentar privilégios históricos em sua estrutura tributária.