Quem é Paulo Gonet, o PGR responsável pela denúncia contra Bolsonaro?

A apresentação da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 18, marca o desfecho de um metódico trabalho iniciado pela cúpula do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2022. Este processo foi desencadeado após a conclusão das investigações pela Polícia Federal sobre a ruptura institucional ocorrida no Brasil.

Os autos da investigação foram encaminhados ao STF e, subsequentemente, remetidos à Procuradoria Geral da República (PGR), que tinha a responsabilidade de decidir sobre a apresentação ou não da denúncia contra os indivíduos envolvidos nas apurações.

O papel de Gonet na acusação contra Bolsonaro e sua carreira jurídica

Paulo Gonet, um respeitado jurista e professor universitário, tem uma trajetória significativa na esfera jurídica. Ele atuou como assessor do então ministro do STF Francisco Rezek entre 1983 e 1987 e destacou-se em concursos da área jurídica nesse mesmo período. Optando pela carreira no Ministério Público Federal, onde permanece desde sua nomeação, Gonet foi promovido a subprocurador-geral da República em 2012.

Em dezembro de 2023, ele foi designado para liderar a PGR por meio de uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi aprovada pelo Senado com um placar de 65 votos a favor e 11 contra. Vale lembrar que o nome de Gonet já havia sido cogitado em 2019 durante o governo Bolsonaro, mas na época a escolha recaiu sobre Augusto Aras.

Considerado conservador e conciliador por seus colegas, Gonet é conhecido por sua paixão por caminhadas e boa gastronomia. Ele possui formação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de mestrado em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutorado em Direito também pela UnB.

Gonet é autor de diversas publicações sobre Direito Constitucional e recebeu o Prêmio Jabuti em 2008 pelo livro “Curso de Direito Constitucional“, coautoria com Gilmar Mendes, atual decano do STF.

Para compor a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros indiciados pela Polícia Federal, Gonet contou com o apoio do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), que reúne nove procuradores especializados em crimes que ameaçam a ordem democrática. O grupo é coordenado por Joaquim Cabral da Costa Neto, ex-colega de Gonet no Ministério Público Eleitoral durante a gestão anterior da PGR.

No passado recente, Gonet participou ativamente na elaboração de um parecer que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O ex-presidente enfrenta duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impedem de concorrer a cargos públicos até 2030.

A investigação sobre as tentativas de golpe tramita atualmente no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A denúncia apresentada pela PGR será encaminhada à Primeira Turma da Corte, que inclui Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A Primeira Turma inicialmente avaliará a admissibilidade da denúncia para determinar se há fundamentos suficientes para que os acusados se tornem réus pelas infrações mencionadas. Posteriormente, haverá o julgamento do mérito da ação penal.

As acusações contra Jair Bolsonaro podem resultar em penas somadas que ultrapassam os 43 anos: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos), dano qualificado com violência (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio protegido (1 a 3 anos).

A defesa do ex-presidente classificou a denúncia como “inepta”, “precária” e “incoerente”, argumentando que se baseia em um acordo de colaboração considerado “fantasioso” pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor presidencial. Além disso, afirmaram que quase dois anos de investigações não conseguiram apresentar provas concretas ligando Bolsonaro aos fatos descritos na denúncia.