Quem controla, de fato, o poder do Banco Central?

Desde que conquistou autonomia formal, o Banco Central passou a ocupar uma posição singular no arranjo institucional brasileiro. A promessa era garantir decisões técnicas livres de pressões políticas imediatistas, fortalecendo a estabilidade econômica. Mas, ao mesmo tempo, a ausência de mecanismos claros de responsabilização transformou a independência em um terreno de controvérsias: diretores são indicados pelo Executivo, sabatinados pelo Senado e, uma vez empossados, praticamente não podem ser tocados até o fim de seus mandatos.

Essa blindagem desperta críticas e levanta suspeitas sobre a proximidade da instituição com os interesses do mercado financeiro. O chamado fenômeno da “porta giratória” é um dos principais pontos de desgaste: não são poucos os casos de ex-diretores que, ao deixar a autarquia, assumem cargos milionários em bancos, fundos e corretoras. Para parte dos especialistas, esse movimento mina a confiança pública e dá combustível à percepção de que a autonomia do Banco Central corre o risco de se confundir com privilégio.

Projeto de lei busca corrigir distorções no Banco Central

Para enfrentar esse cenário, foi apresentado em março de 2021 o Projeto de Lei Complementar 39/2021, que cria um rito legislativo qualificado para a exoneração de diretores em casos de conduta considerada “incompatível com os interesses nacionais”. A proposta não interfere em metas ou competências técnicas, mas institui um mecanismo claro de prestação de contas. Segundo o texto, a exoneração deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados por maioria absoluta e confirmada pelo Senado, também em maioria absoluta.

Esse modelo se aproxima da governança adotada nas agências reguladoras, fortalecida pela Lei 13.848/2019. Nessas instituições, dirigentes cumprem mandatos fixos, passam por sabatinas no Senado, prestam relatórios periódicos ao Legislativo e não podem ser exonerados por decisão exclusiva do Executivo. Como autarquia de regime especial, o Banco Central deveria seguir o mesmo caminho: garantir independência técnica, mas acompanhada de accountability parlamentar.

Autonomia com responsabilidade democrática

O PLP 39/2021 foi concebido antes das polêmicas recentes sobre juros e política monetária, mostrando que não responde a disputas passageiras, mas a um problema estrutural. Enquanto a nomeação de diretores é compartilhada entre Executivo e Legislativo, a exoneração continua concentrada no governo federal. O projeto corrige essa assimetria ao difundir o poder de responsabilização entre Câmara e Senado, fortalecendo a estabilidade institucional e reduzindo riscos de pressões unilaterais.

Autonomia não pode ser confundida com isolamento nem com impunidade. Um Banco Central sólido deve ter liberdade para decidir com base em critérios técnicos, mas também precisa estar sujeito a mecanismos de controle democrático transparentes. Resistir a essa lógica é abrir a dúvida: trata-se de proteger a estabilidade da moeda ou de preservar os privilégios de diretores blindados? Porque, no fim das contas, só há uma certeza, sem fiscalização efetiva, torna-se cada vez mais difícil responder à questão essencial: quem, afinal, controla o poder do Banco Central?