Queda nas emissões de armas em SP não reduz acidentes

Nos últimos três anos, o estado de São Paulo observou uma significativa diminuição nas emissões de registros e portes de armas de fogo, conforme revelam dados coletados pela TV Globo. Contudo, surpreendentemente, o número de acidentes relacionados ao uso dessas armas se manteve praticamente inalterado.

Entre os anos de 2021 e 2024, a emissão de registros de armas caiu em 83,3%, enquanto os portes diminuíram em 63,4%. Apesar dessa queda notável, os acidentes envolvendo armas de fogo permanecem estáveis, com cerca de 2.000 casos registrados anualmente, abrangendo tanto atendimentos ambulatoriais quanto internações.

De acordo com informações da Secretaria Estadual da Saúde, em 2021 foram registrados 372 atendimentos ambulatoriais e 1.574 internações devido a acidentes com armas de fogo, totalizando 1.946 ocorrências. Em 2023, até o mês de novembro, esse número apresentou leve variação, alcançando 1.976 casos (641 atendimentos ambulatoriais e 1.335 internações).

Os acidentes envolvendo armas referem-se a incidentes não intencionais que podem resultar em ferimentos ou fatalidades. Esses eventos frequentemente decorrem do manuseio inadequado ou do armazenamento incorreto das armas.

Um caso emblemático foi o do advogado que faleceu após ser acidentalmente atingido por sua própria arma durante um exame de ressonância magnética. Ele foi ferido na região abdominal enquanto acompanhava sua mãe no procedimento médico.

Ainda que haja uma redução nas novas emissões de registro e porte de armas, especialistas alertam para a falta de políticas efetivas voltadas à devolução dessas armas. A continuidade da circulação do arsenal previamente adquirido representa um desafio considerável para a segurança pública.

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, enfatiza que a presença de armamentos nas residências impacta diretamente na ocorrência de acidentes. Segundo ela, mesmo com a maior regulamentação instaurada até o final de 2022, que dificultou o acesso a novas armas, isso não é suficiente para alterar a quantidade já existente nas mãos da população.

Ricardo também aponta que a ausência de políticas robustas para o recolhimento voluntário ou recompra impede uma redução significativa nos incidentes relacionados ao uso das armas. Roberto Uchoa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforça essa análise ao afirmar que sem ações concretas para retirar as armas em circulação, os índices de acidentes dificilmente apresentarão uma queda substancial.

Uchoa alerta ainda sobre a recente proposta legislativa em tramitação no Senado que busca aumentar o prazo para renovação do registro e reavaliação técnica e psicológica dos possuidores de armas de três para cinco anos. Essa mudança pode resultar em um controle menos rigoroso sobre a posse dessas armas, potencializando os riscos associados ao uso ilegal e à violência doméstica.

Casos alarmantes como a descoberta pela polícia de um bunker contendo mais de 150 armas em São Paulo demonstram que arsenais significativos estão presentes em residências comuns. O proprietário desse armamento estava registrado como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e foi detido por porte ilegal.

Diante desse cenário complexo, é evidente que a simples redução nos registros e portes não será capaz de mitigar os acidentes com armas de fogo no estado. A manutenção do elevado número de armamentos em circulação aliada à ausência de estratégias eficazes para sua retirada sugere que somente através da implementação de políticas adequadas será possível observar uma diminuição real nas ocorrências relacionadas ao uso dessas armas.