Protógenes se compara a Moro e pede ao STF revisão criminal e indenização

A operação Satiagraha refere-se a uma investigação deflagrada em 2008 sobre o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, arquivada por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

A operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente.

O ex-deputado e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que reside atualmente na Suíça, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação de revisão criminal e pedido de indenização.

No pedido à Corte máxima, por meio de seu advogado, Protógenes se compara a Sérgio Moro e atribui ao juiz da Lava Jato ‘vazamentos intencionais’ de dados da grande operação.

Ele sustenta que, assim como o magistrado que mandou para a cadeia empreiteiros, doleiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobrás, sempre agiu ‘no interesse público e dos brasileiros’.

A pena imposta a Protógenes foi convertida em restritiva de direitos, prestação de serviços e trabalhos comunitários. A Justiça impôs a ele, também, perda do cargo de delegado federal e dos direitos políticos por oito anos.

Representado pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, o ex-delegado pede ao Supremo que anule a ação penal que o condenou.

“Fato é que a conduta reprovável apontada pode, perfeitamente, ser atribuída tanto a Protógenes, que perdeu o cargo de Delegado de Polícia Federal por ter, em tese, violado sigilo funcional, como ao juiz Sérgio Moro, condutor no Judiciário da Operação Lava Jato”, sustenta o advogado.

O defensor do ex-delegado da PF diz que em 22 de setembro de 2016 a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve por 13 votos a 1 a decisão de arquivamento da representação contra Moro – o juiz teria dado publicidade a grampos da Polícia Federal que pegaram conversas dos ex-presidentes Lula e Dilma, em março de 2016.

“Um dos fundamentos mais fortes no voto do relator da ação (no TRF4) é a tese do interesse público, de que o juiz (Moro) vazou as conversas referidas em nome do interesse público, interesse do povo, para fazer cessar a obstrução da justiça, que pretendia o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Neste sentido, é mais que sabido que o ínclito magistrado Sérgio Moro se utilizou dos vazamentos intencionalmente, a nosso ver para garantir a investigação criminal, do mesmo modo que Protógenes, e que fique claro que somente o que se pretende com a presente revisão é o mesmo tratamento, pois ambos agiram para o interesse público, interesse da nação, interesse do povo brasileiro”, assinala a defesa do ex-delegado da PF.

“A situação política do País hoje é idêntica à época da Satiagraha”, insiste a defesa. “A corrupção deflagrada na Operação Lava Jato já vem de muito tempo, muitos de seus protagonistas já faziam parte da Satiagraha, ou já estavam ligados a todo este cenário político que estourou agora, tais como banqueiros, políticos, empresários.”

Protógenes quer receber, a título de indenização, ‘todos os direitos, prerrogativas e vantagens pecuniárias cessados no ato de demissão’. Na prática, ele pede o reenquadramento imediato à classe de Delegado Especial da PF e o recebimento de todas as remunerações vencidas e a vencerem.