Protestos contra PEC da Blindagem tomam ruas de 30 cidades

Neste domingo, 21 de setembro, estão programados protestos em mais de 30 cidades e em 22 capitais do Brasil, com o objetivo de manifestar oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Este projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 16, tem como principal efeito dificultar a abertura de processos criminais contra os parlamentares.

Além disso, as mobilizações também visam criticar a proposta de anistia a condenados por tentativas de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.

Os atos contarão com a participação de grupos que compõem a base governista no Congresso, centrais sindicais, movimentos populares e diversas organizações da sociedade civil. Estes grupos se opõem ao que têm chamado de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial da proposta em suspender investigações relacionadas a crimes cometidos por parlamentares.

Shows e atos em capitais marcam protestos

Em Brasília, a manifestação começará às 10h em frente ao Museu Nacional, onde o cantor Chico César já confirmou sua presença para animar o evento. Em Belo Horizonte, o ato está agendado para às 9h na Praça Raul Soares e contará com a participação da cantora Fernanda Takai.

Na capital paulista, os manifestantes se reunirão no Masp, localizado na Avenida Paulista, a partir das 14h. Já no Rio de Janeiro, a concentração ocorrerá em Copacabana e incluirá um show gratuito com artistas renomados como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque. Os músicos se apresentarão em um trio elétrico que partirá do Posto 5 às 14h.

Artistas convocam população para as ruas

Em uma gravação compartilhada nas redes sociais, Caetano Veloso enfatizou que é necessário reagir à aprovação da PEC e convocou o povo a ir às ruas: “Temos que ir pra rua, pra frente do Congresso. Não podemos admitir isso como povo e nação”.

Outros artistas como Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena também se juntarão aos protestos.

A manifestação na orla carioca é organizada por coletivos como a Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, todas promovendo grande movimentação nas redes sociais para mobilizar os cidadãos.

PEC reacende debate sobre impunidade no Congresso

A PEC da Blindagem estabelece que qualquer ação penal contra parlamentares deve ser autorizada previamente pela maioria absoluta do Senado ou da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto aprovado, os parlamentares terão um prazo de 90 dias para decidir sobre autorizar ou não investigações criminais contra seus pares após o envio do pedido pelo STF.

Defensores da PEC argumentam que ela é uma resposta ao que consideram abuso de poder por parte do STF e afirmam que as alterações reestabelecem prerrogativas originais da Constituição de 1988 que foram modificadas ao longo dos anos. Por outro lado, críticos da proposta acusam-na de representar um retrocesso à situação anterior a 2001, quando uma emenda foi aprovada para eliminar a necessidade de autorização parlamentar para processar membros do Legislativo.

Naquele período, essa decisão foi motivada pela impunidade observada em casos envolvendo senadores e deputados investigados por crimes graves como corrupção e tráfico de drogas durante toda a década de 1990.

Senado será próximo palco da disputa legislativa

Movimentos contrários à corrupção alegam que os deputados que votaram favoravelmente à PEC buscam evitar investigações atuais no STF sobre irregularidades relacionadas ao uso de emendas parlamentares.

Após passar por duas votações na Câmara dos Deputados, a PEC agora segue para o Senado, onde deverá enfrentar desafios significativos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), expressou seu descontentamento com esta iniciativa.