Proteção de crianças e adolescentes exige rigor após caso Roblox

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual tornou-se, mais uma vez, o centro de um acalorado debate público. Recentemente, a plataforma de jogos Roblox alterou suas diretrizes de segurança, restringindo o uso do chat apenas a usuários que confirmem sua idade. A medida visa garantir que as interações ocorram apenas entre pessoas de faixas etárias compatíveis, decisão que gerou protestos virtuais de jovens usuários habituados à liberdade anterior.

Essa mudança operacional reflete uma preocupação estrutural crescente. Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC) apontam que 85% do público entre 9 e 17 anos possui perfil em, pelo menos, uma rede social. Diante dessa exposição massiva, a segurança digital deixa de ser uma opção para se tornar uma obrigação coletiva.

O papel do Estatuto Digital na proteção de crianças e adolescentes

O cenário de hiperconectividade impulsionou avanços legislativos significativos em 2025. Organizações como a Plan Brasil participaram ativamente das discussões para a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Este marco legal estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada.

A nova legislação determina que a proteção de crianças e adolescentes não recaia apenas sobre as famílias. Ela impõe deveres de conformidade estritos às plataformas digitais, exigindo a adoção de mecanismos de defesa integral. As empresas de tecnologia agora são cobradas por:

• Sistemas de verificação: Implementação de checagem etária robusta.
• Privacidade: Configurações padrão que priorizem a segurança (privacy by design).
• Moderação: Capacidade escalável de filtrar conteúdos nocivos.
• Controle: Ferramentas eficientes de alerta e monitoramento parental.

Monitoramento e diálogo como ferramentas de defesa

Apesar das obrigações corporativas, o papel dos responsáveis permanece insubstituível. Ana Nery, Especialista em Gênero e Inclusão da Plan Brasil, destaca que o governo deve focar na fiscalização, mas o cotidiano exige atenção familiar. As experiências online moldam a formação cognitiva e cidadã, o que torna a proteção de crianças e adolescentes um pilar para o desenvolvimento saudável.

Segundo a especialista, a segurança real ultrapassa as barreiras técnicas.

“Quando falamos em proteção, vai muito além das restrições estabelecidas pelas plataformas, acontece a partir do monitoramento, acompanhamento e conversas sobre o ambiente digital e seus perigos, ou mesmo seus benefícios.”

Nery reforça a necessidade de educar os jovens para identificar riscos. Eles precisam saber reconhecer situações de assédio e sentir confiança para buscar ajuda.

Desafios futuros e responsabilidade social

O avanço da inteligência artificial e dos ambientes imersivos traz novos desafios. Modelos de reporte mais eficazes e regulações atualizadas são fundamentais para acompanhar a evolução do ecossistema digital. A Plan Brasil alerta que garantir espaços seguros é uma medida estratégica para o futuro da sociedade.

A resposta que governos e empresas darão agora definirá se a internet será um espaço de inclusão ou de risco. Somente com esforços integrados entre legislação, tecnologia e educação familiar será possível garantir a efetiva proteção de crianças e adolescentes contra as desigualdades e ameaças do mundo conectado.