Prorrogadas as inscrições para o Conselho de Habitação de Santo André

O prazo de inscrição para os interessados em participar das eleições do Conselho Municipal de Habitação foi prorrogado. Moradores de núcleos habitacionais, representantes de associações voltadas à promoção de moradias populares e de entidades de classe com trabalho voltado para a área de habitação têm até a próxima segunda-feira (18) para se candidatar ao processo eleitoral.

As instituições que quiserem concorrer às vagas de conselheiros podem se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no térreo 2 do prédio do Executivo, das 9h30 às 16h. No local, é possível retirar o formulário a ser preenchido pelo representante legal da instituição.

Devido à prorrogação, a data de publicação da lista de entidades habilitadas passou para a próxima quarta-feira (20), sendo que as associações podem entrar com recursos nos dias 21 e 22 de novembro. A relação final das organizações habilitadas será divulgada no próximo dia 26.

A eleição dos conselheiros está mantida para 28 de novembro, a partir das 19h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos, com direito a uma reeleição.

O CONSELHO – Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 7.922, de 1999, o Conselho Municipal de Habitação é paritário, ou seja, é composto por oito representantes do Poder Executivo e outros oito de entidades da sociedade civil que atuam na área de habitação. O órgão é responsável pela discussão e deliberação da política pública habitacional, além de gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação.

O edital, com as normas e requisitos para as inscrições e para o processo eleitoral, pode ser acessado no site da Prefeitura de Santo André