Proprietários de veículos roubados em 2024 podem receber restituição do IPVA

Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2024, no Estado de São Paulo, podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24 milhões, divididos em quatro lotes (liberados nos meses de abril e maio), conforme o período da ocorrência, com início na próxima segunda-feira (7/4).

A Sefaz-SP calculou que proprietários de 39.415 veículos fizeram Boletim de Ocorrência (B.O.) sobre a subtração de seus automóveis no estado e fazem jus a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2024, durante o período em que ficaram sem o bem.

O cálculo vai depender de cada caso, sendo considerados principalmente os seguintes fatores: o período do ano em que foi registrado o B.O.; se o tributo foi pago integral ou parcialmente; e ainda se o bem foi recuperado ou não – este último é a razão pela qual a Sefaz-SP somente faz o reembolso no ano seguinte ao da ocorrência do furto ou do roubo.

Calendário de restituição e prazos

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição conforme a tabela abaixo:

Ocorrência	Data da Liberação
1º trimestre de 2024	07/04/2025
2º trimestre de 2024	22/04/2025
3º trimestre de 2024	05/05/2025
4º trimestre de 2024	19/05/2025

Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz-SP por meio do SIVEI. É importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Desde 2008, o Estado de São Paulo realiza a restituição aos cidadãos, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês em que aconteceu o fato, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao estado, desde que o proprietário tenha registrado Boletim de Ocorrência (B.O.).

Caso o proprietário do veículo tenha recolhido o tributo integralmente em janeiro e, logo em seguida, tenha seu carro furtado, todo o valor pago será reembolsado. Porém, se o automóvel for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, contados a partir do mês da recuperação.