Proposta do Governo Federal pode reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH

Uma possível transformação significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo analisada pelo Governo Federal. A iniciativa, que faz parte de um projeto em desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes, sugere a eliminação da obrigatoriedade das autoescolas, tornando opcional tanto o curso teórico quanto as aulas práticas. Contudo, essa proposta ainda não possui uma data definida para implementação, pois aguarda a aprovação da Casa Civil para iniciar sua tramitação.

Atualmente, os candidatos que desejam obter a CNH nas categorias A (motos e triciclos) e B (carros de passeio) precisam cumprir um curso teórico com duração mínima de 45 horas-aula, além de realizar pelo menos 20 horas-aula de prática. Essas exigências são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503 de 1997. Além disso, os aspirantes à habilitação devem arcar com taxas e passar por três exames: Aptidão Física e Mental, Teórico-técnico e Prático Veicular.

O custo médio para obter uma CNH gira em torno de R$ 3.200, sendo que aproximadamente R$ 2.500 são destinados às autoescolas e cerca de R$ 700 correspondem a taxas diversas. De acordo com informações do Ministério dos Transportes, esse valor elevado é um dos principais obstáculos enfrentados por milhões de brasileiros em idade legal para dirigir que ainda não possuem habilitação. Estima-se que até 40% dos motoristas e 45% dos motociclistas estejam circulando sem a CNH.

A proposta em questão permitiria que o candidato fosse dispensado de realizar cursos teóricos ou práticos, inicialmente aplicável às CNHs A e B. Embora ainda esteja em fase de elaboração, detalhes do projeto já foram divulgados pelo ministério.

Inspirando-se em modelos adotados por países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde a formação é mais autônoma e centrada nas avaliações finais, o novo sistema possibilitaria ao candidato estudar por conta própria ou contratar um instrutor autônomo credenciado. O formato tradicional das autoescolas também continuaria disponível. Além disso, as exigências legais quanto ao uso de simuladores e veículos adaptados seriam flexibilizadas, desde que respeitadas as normas do Contran.

Com base na proposta atual, o candidato deverá submeter-se ao teste de Aptidão Física e Mental e, se aprovado, seguir para o exame teórico. As aulas teóricas seriam facultativas. Após essa etapa, o interessado poderia se inscrever diretamente para o exame prático, sem a necessidade de cumprir um número mínimo de aulas práticas. Uma vez aprovado nessa avaliação, receberia a Permissão para Dirigir (PPD), conforme já ocorre atualmente.

Com essas alterações, o Ministério dos Transportes estima que os custos relacionados à emissão da CNH poderiam ser reduzidos em até 80%. Outro objetivo relevante da proposta é facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, onde a CNH é frequentemente uma exigência em diversas funções. A mudança também promete agilidade no processo; atualmente, um aluno leva no mínimo 90 dias para conseguir sua habilitação se for aprovado em todas as provas na primeira tentativa.

No entanto, essa temática tem gerado questionamentos entre entidades e pesquisadores na área de trânsito, especialmente pela falta de debates públicos acerca do assunto. “Se o governo afirma que o principal motivo é o alto custo para adquirir a CNH, não há qualquer movimento no sentido de reduzir as taxas cobradas pelos serviços que compõem o valor total pago pelo usuário. Existe uma série de taxas a serem pagas; isso já traria um impacto positivo na redução dos valores”, afirma Carlos Elias, professor especialista na área e criador do canal Manual do Trânsito.

A proposta de extinguir a obrigatoriedade das autoescolas não representa uma novidade no Brasil. Durante a vigência do Código Nacional de Trânsito de 1966, o processo era mais simplificado: bastava ao candidato ser aprovado em um exame teórico — que geralmente abordava conhecimentos básicos sobre sinalização — para iniciar as aulas práticas sem carga horária obrigatória. Após esse período, o exame prático final era realizado junto ao órgão responsável pelo trânsito estadual.

Um marco importante na trajetória da CNH foi a Resolução nº 734/1989, que estabeleceu a obrigatoriedade de exames médicos periódicos a cada cinco anos — ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos. Antes disso, a carteira apenas precisava ser renovada aos 40 anos.

O sistema atual foi implementado em 1998 com o advento do novo Código de Trânsito Brasileiro. Em meio à transição entre os modelos anteriores e atuais, foi previsto um exame específico para motoristas habilitados sob regras anteriores para garantir que estivessem atualizados com os novos conteúdos obrigatórios introduzidos após essa data.

Atualmente existem propostas legislativas em discussão no Congresso Nacional relacionadas ao tema. O projeto de lei nº 4474/2020, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), busca implementar as mesmas alterações sugeridas pelo governo e tramita juntamente com outros projetos que visam modificar o Código de Trânsito.

“Embora este assunto seja recorrente no debate público, existem diversos projetos em diferentes formatos tramitando neste sentido. A declaração do ministro sobre ter uma decisão política na mesa do presidente da República pegou muitos especialistas de surpresa. Para essa mudança ser efetivada não seria necessário enviar um projeto; bastaria uma resolução do Contran”, conclui Carlos Eliasz