Proposta de PEC proíbe militares da ativa de disputar eleição ou assumir ministério

O governo brasileiro tem nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de disputar eleições e de assumir cargos no Executivo. A minuta está pronta para ser apresentada e foi obtida pelo Estadão. Segundo publicação do veículo, nela é determinada a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições.

Atualmente é permitido que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades caso não ganhem disputas de eleições. Enquanto o modelo de licença sugerido pela PEC, ex officio, é o mesmo que uma aposentadoria imediata. Mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado.