Proposta de orçamento do Governo fecha nesta terça, diz Haddad

O governo federal corre contra o tempo para finalizar a proposta de orçamento que será enviada ao Congresso. Nesta terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que sua pasta e a Casa Civil estão em reunião para bater o martelo sobre o texto. O debate atual foca em fechar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e encontrar novas fontes de receita após a recente rejeição de uma Medida Provisória (MP) que previa aumento de impostos.

“Estamos reunidos hoje para processar as deliberações discutidas com os líderes. Até o início da tarde teremos uma definição sobre os próximos passos“, afirmou Haddad a jornalistas na chegada ao Ministério da Fazenda.

LEIA MAIS: ICMS: Prefeituras recebem R$ 592 milhões

LDO e Orçamento: A busca por coesão

Haddad destacou a urgência de harmonizar as leis orçamentárias. Segundo ele, é vital que a LDO e a proposta de orçamento geral sejam vistas como um “conjunto coeso”, definindo com clareza todas as projeções de receitas e despesas do governo.

Foco em apostas online e revisão de gastos

A estratégia do Planalto, alinhada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é insistir na tributação de setores como apostas online e fintechs. A orientação, confirmada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também inclui reavaliar cortes de gastos que estavam na MP derrubada.

Rodrigues adiantou que, embora o formato final da proposta de orçamento ainda esteja em debate, a tendência é separar as medidas de arrecadação das de redução de despesas. Estão na mesa discussões sobre restrições no seguro-defeso, limitações no auxílio-doença concedido sem perícia presencial e a forma como o programa Pé-de-Meia se encaixa no piso constitucional da educação.

Haddad cobra Congresso por cortes “não votados”

Ao conversar com a imprensa, Haddad demonstrou frustração com a resistência do Congresso em pautar medidas de contenção de despesas, cruciais para a proposta de orçamento. O ministro criticou a hesitação dos parlamentares em votar pautas “fundamentais“, como a limitação de supersalários no funcionalismo e regras mais estritas para aposentadorias militares, apesar da pressão do próprio Legislativo por equilíbrio fiscal.

“É importante reconhecer que enviamos propostas de cortes ao Congresso, mas estas não têm sido votadas“, lamentou Haddad. Ele lembrou que a própria MP 1.303, que caiu, continha cinco pontos de redução de despesas, evidenciando a urgência de aprovar uma proposta de orçamento equilibrada.