Proposta de alteração da lei de uso e ocupação do solo é apresentada em Santos

Na tarde desta quinta-feira (24), o prefeito de Santos, Rogério Santos, representante do partido Republicanos, apresentou uma proposta de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ao vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Lincoln Reis, do Podemos. O objetivo central dessa iniciativa é promover a revitalização do Centro Histórico da cidade e implementar melhorias na Zona Noroeste e no bairro do Jabaquara.

Durante a entrega, o prefeito destacou a importância da Luos, que regula a ocupação e uso dos terrenos na cidade, afirmando: “Estamos entregando hoje para o presidente da Câmara, para a mesa diretora da Câmara, para a Câmara Municipal, a principal lei da cidade. É a Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

O evento contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo Marcelo Teixeira, presidente do Santos Futebol Clube, Glaucus Farinello, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Fábio Ferraz, secretário de Governo, além de outros vereadores.

A proposta foi previamente revisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), após ouvir a população em duas audiências públicas realizadas em maio, tanto na Zona Noroeste quanto no Centro Histórico.

Em um desdobramento relacionado ao Santos Futebol Clube, Marcelo Teixeira se pronunciou sobre o Centro de Treinamento Rei Pelé, cuja área teve seu leilão aprovado pela Secretaria do Patrimônio da União. Teixeira reafirmou o interesse do clube em participar do processo licitatório, garantindo que a preferência na compra da área é do Santos.

O prefeito Rogério Santos corroborou essa informação, ressaltando que o clube tem prioridade na aquisição do espaço.

A proposta também inclui a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara. Essa medida visa estabelecer diretrizes claras para a ocupação e uso da região, preservando sua vocação esportiva e recreativa, além de atender às demandas ambientais e à organização dos serviços públicos.

Os NIDEs são ferramentas planejadas para favorecer o desenvolvimento sustentável das áreas em Santos. Eles priorizam aspectos como mobilidade urbana, habitação, lazer e turismo. A área designada para o NIDE 11 Jabaquara abrange aproximadamente 124.532 m² e é fundamental para assegurar a manutenção do Centro de Treinamento Rei Pelé pelo Santos Futebol Clube.

Outro ponto abordado foi a formalização da Vila Gilda como um bairro reconhecido oficialmente. Tal medida busca legitimar a comunidade residente e facilitar políticas públicas direcionadas à região. O acordo em andamento com a Secretaria do Patrimônio da União para regularização territorial de 221.886 m² reforça essa necessidade.

A proposta também inclui uma ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Dique da Vila Gilda e no São Manoel. Isso permitirá que áreas já utilizadas sejam incorporadas ao zoneamento urbano com prioridades para usos não residenciais que incentivem atividades culturais e turísticas.

No que diz respeito ao Centro Histórico, estão previstas transformações nas vias como Rua do Comércio e parte da Rua XV de Novembro em Corredores de Proteção Cultural e Turística (CPCT). Essa nova categoria pretende fomentar atividades ligadas à economia criativa e ao turismo em áreas historicamente relevantes.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) funciona como um complemento ao Plano Diretor da cidade. Ela estabelece critérios fundamentais para o uso urbano e ordena o crescimento das áreas urbanas em Santos, definindo limites construtivos e diretrizes para ocupação.