Promotora de Justiça do MP-SP debate Estatuto da Vítima na Itália

Os direitos fundamentais e o sistema de justiça do Brasil ganham destaque internacional entre os dias 10 e 15 deste mês. A Promotora do MP-SP Celeste Leite dos Santos é uma das principais expositoras no Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), realizado na Itália. O evento ocorre simultaneamente na Universidade de Insubria e no Parlamento Italiano.

Celeste, que também preside o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), integra o rol de especialistas ao lado da juíza federal Kátia Roncada e de Mariana Ferrer. A agenda da Promotora do MP-SP inclui debates cruciais sobre a legislação atual e o suporte necessário para quem sofre com a criminalidade.

O papel da Promotora do MP-SP e a Carta de Prerrogativas

A participação na Europa é a continuidade de um trabalho iniciado em novembro, em Brasília. A primeira etapa do evento resultou na criação da Carta de Prerrogativas, um documento que reúne políticas públicas essenciais de prevenção e apoio.

Agora, a Promotora do MP-SP e os demais organizadores apresentarão o texto às autoridades italianas. O objetivo final é encaminhar o documento à Organização das Nações Unidas (ONU), visando sensibilizar a entidade internacional sobre a urgência de o Brasil implementar efetivamente um Estatuto da Vítima.

Segundo os idealizadores, o foco é promover o intercâmbio de referências globais para aprimorar a lei nacional. Sobre o cenário comparativo, a Promotora do MP-SP foi enfática ao analisar a disparidade entre os dois países:

“Em termos de direito das vítimas, a Itália está muito mais avançada, ao passo em que o Brasil enfrenta 40 anos de retrocesso, de déficit civilizatório. A resolução 40/34 da ONU (datada em 29 de novembro de 1985 e que estabelece a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder), completou quatro décadas de aplicação. Enquanto isso, o Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020), embora aprovado neste ano na Câmara dos Deputados, está parado no Senado Federal, ainda esperando para ser apreciado.”

Palestras e programação acadêmica

A agenda acadêmica da Promotora do MP-SP começou na manhã desta quarta-feira (10/12). Celeste Leite dos Santos, que possui doutorado em Direito Civil e mestrado em Direito Penal, ministrou a palestra “O Estatuto da Vítima: A Experiência Brasileira” na cidade de Como, onde fica a Universidade de Insubria.

O evento conta ainda com a participação de Mariana Ferrer, embaixadora do Pró-Vítima e presidente do Intervid. Ela abordará o tema “Carta das Prerrogativas das Vítimas à Luz do Caso Mariana Ferrer”, trazendo a perspectiva da lei federal 15.275/2021.

Outros nomes de peso compõem a mesa, incluindo Grazia Mannozzi e Gilda Ripamonti, da instituição anfitriã, além de Sara Bianca Taverriti e da juíza Kátia Herminia Roncada, do TRF da 2ª Região.

Articulação no Parlamento Italiano

Na quinta-feira (11/12), a Promotora do MP-SP levará o debate a Roma. A convite do deputado italiano Fábio Porta, do Partido Democrático, Celeste falará diretamente no Parlamento sobre o Estatuto da Vítima.

Nesta oportunidade, a presidente do Pró-Vítima detalhará aos legisladores europeus os pontos centrais do texto brasileiro. A explanação cobrirá temas vitais como compensação financeira, segurança, proteção jurídica e o apoio integral a vítimas de crimes, epidemias, catástrofes naturais e acidentes.