Projeto visa manter restos a pagar e garantir execução de obras

Os restos a pagar representam um aspecto crucial da gestão financeira pública, referindo-se às despesas que foram empenhadas pelo governo, ou seja, reservadas no orçamento, mas que não foram quitadas até o encerramento do exercício financeiro. Dentro dessa categoria, destacam-se os restos a pagar não processados, que ocorrem quando uma despesa foi empenhada, mas o serviço ou a entrega do bem correspondente não foi finalizado até o término do ano fiscal.

Um novo projeto de lei busca assegurar que valores empenhados não sejam cancelados de forma definitiva, permitindo assim que obras e serviços previamente previstos no orçamento possam ser efetivamente realizados. A proposta é justificada como uma resposta necessária às dificuldades enfrentadas pelos entes públicos em razão da crise econômica e dos impactos gerados pela pandemia.

De acordo com as declarações do autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, “a prorrogação do prazo é uma medida imprescindível para que se possa adaptar à situação excepcional em que se encontram as finanças públicas”. A iniciativa tem o potencial de proporcionar uma maior flexibilidade na execução orçamentária, buscando minimizar os efeitos adversos da atual conjuntura econômica.