Projeto propõe acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência vítimas de violência

O presidente da Câmara de São Caetano do Sul, Doutor Seraphim (PL), protocolou um projeto de lei que visa garantir acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência visual ou auditiva vítimas de violência doméstica. A proposta será analisada pelas comissões da Casa e, se aprovada, seguirá para votação em plenário.

Segundo o parlamentar, o objetivo é superar barreiras como a ausência de intérpretes de Libras, materiais em braile ou áudio, e profissionais capacitados, fatores que dificultam o acesso das vítimas à Justiça e aos serviços de proteção. “Muitas vezes, essas mulheres são silenciadas não apenas pela violência, mas pela ausência de meios adequados para denunciar as agressões e buscar ajuda”, explicou Seraphim.

A proposta também busca fortalecer a rede municipal de proteção à mulher, ao exigir que delegacias, unidades de saúde e centros de acolhimento contem com estrutura inclusiva. “Garantir esse atendimento é essencial para construir uma cidade mais justa, segura e acessível”, completou.

O projeto está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão e à Lei Maria da Penha, e estabelece diretrizes para que os serviços públicos de São Caetano estejam preparados para atender mulheres com deficiência. “Esta lei é um compromisso com a dignidade e o direito de todas serem ouvidas, protegidas e acolhidas”, concluiu o vereador.