Projeto prevê multa para agressões a servidores da saúde

O vereador Edison Parra (Podemos) protocolou uma indicação junto à Secretaria Municipal de Governo (Segov) sugerindo a realização de estudos para a adoção de medidas que prevejam multa administrativa a quem agredir profissionais da saúde no exercício de suas funções em São Caetano do Sul. A proposta contempla servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Administração Direta e Indireta, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Proteção aos profissionais da saúde

De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar maior proteção aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde, diante do aumento de casos de agressões físicas e verbais contra servidores e colaboradores durante o desempenho de suas funções.

“Tais condutas são inadmissíveis e comprometem não apenas a integridade física e psicológica dos trabalhadores, mas também a qualidade do atendimento prestado à população”, destacou Parra. A iniciativa reforça a necessidade de medidas que prevejam multa administrativa a quem agredir profissionais da saúde, garantindo segurança no ambiente de trabalho.

Multa administrativa como instrumento de segurança

Parra enfatizou que a aplicação da multa administrativa não exclui outras sanções administrativas, cíveis ou penais cabíveis, podendo ser acumulada com outras penalidades previstas na legislação vigente. Segundo o vereador, a medida busca garantir respeito, segurança e dignidade aos profissionais da saúde, que desempenham papel essencial na promoção e manutenção da saúde pública municipal.

“A proposta visa coibir agressões e reforçar a proteção aos servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e digno”, acrescentou.

Regulamentação e valores da multa

O vereador sugeriu que o valor da multa seja regulamentado por ato próprio, com atualização anual no mês de janeiro ou sempre que houver alteração do salário-mínimo nacional. Em caso de reincidência, o valor deverá ser aplicado em dobro, respeitando o limite máximo de R$ 10 mil.

A iniciativa de Parra reforça a necessidade de políticas municipais firmes de proteção aos trabalhadores da saúde, oferecendo mecanismos legais claros para prevenir agressões e valorizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.