Projeto prevê cassação da CNH para quem abandonar animais nas ruas

O abandono de animais em vias públicas é um problema cada vez mais grave no Brasil. Em uma importante vitória para a causa animal, o Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais, delegado Matheus Laiola (UNIÃO – PR), Marcelo Queiroz (PROGRESSISTAS) e delegado Bruno Lima (PROGRESSISTAS), foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes. O projeto prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mais rigor contra o abandono de animais

De acordo com o deputado federal delegado Matheus Laiola, um dos autores do projeto, há uma necessidade urgente de punir severamente aqueles que atentam contra os direitos dos animais. “Temos muitos casos de abandono de animais em vias públicas. Indivíduos que utilizam veículos para abandonar animais não merecem ter o direito de dirigir”, argumentou o parlamentar.

Atualmente, o CTB estabelece três situações que levam à cassação da CNH: quando um motorista com o direito de dirigir suspenso conduz qualquer veículo; em caso de reincidência, dentro de doze meses, nas infrações determinadas pelo código; e quando há uma condenação por delito de trânsito. Com a aprovação na Câmara, o abandono de animais em vias públicas se tornaria a quarta hipótese para a perda da habilitação.

Nova etapa no Congresso

A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção dos animais e envia uma mensagem clara de que a crueldade e o abandono não serão tolerados. A expectativa, segundo Laiola, é que a CCJ também aprove a medida para que ela tramite no Senado Federal e seja transformada em lei, fortalecendo a legislação em defesa dos animais no país.