Projeto exige comprovação de origem de bebidas alcoólicas

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Fontes (PP) propõe tornar obrigatória, em São Caetano do Sul, a manutenção e a exibição do comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas ou servidas em estabelecimentos do município. A medida tem como foco garantir transparência ao consumidor e reforçar a fiscalização sanitária.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a exigência do comprovante de origem das bebidas alcoólicas assegura o direito à informação adequada e permite verificar a procedência dos produtos. O documento também facilita a identificação de eventuais recalls e a responsabilização de fornecedores ou importadores em casos de problemas sanitários.

Projeto amplia controle sobre bebidas alcoólicas

Segundo Marcos Fontes, a proposta contribui diretamente para o combate a fraudes envolvendo bebidas alcoólicas e fortalece as ações de defesa do consumidor. “A rastreabilidade dos produtos é essencial para garantir segurança à população e aprimorar a fiscalização dos órgãos competentes”, afirmou o vereador.

O texto do projeto destaca que a iniciativa está alinhada à competência municipal para regulamentar atividades de interesse local, especialmente aquelas que impactam a saúde pública e as relações de consumo.

Estabelecimentos atingidos pela proposta

A obrigatoriedade do comprovante de origem das bebidas alcoólicas se aplica a todos os estabelecimentos que comercializam ou servem esse tipo de produto. Estão incluídos bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, supermercados, padarias, lojas de conveniência, distribuidoras e estabelecimentos similares.

Caso o projeto seja aprovado, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão manter a documentação disponível para consulta pelos órgãos de fiscalização e, quando solicitado, pelos consumidores.

Defesa do consumidor e fiscalização sanitária

Para o autor da proposta, a exigência fortalece o trabalho da vigilância sanitária e dos órgãos de proteção ao consumidor, ao garantir maior controle sobre a circulação das bebidas alcoólicas no município. A medida também pode coibir a venda de produtos de origem desconhecida ou irregular.

O projeto de lei segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.