Projeto de proteção a crianças e adolescentes avança na Alesp

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp se reuniu na tarde desta terça-feira (19) e deu aval ao Projeto de Lei 133/2020, de autoria da ex-deputada Alessandra Monteiro. A proposta segue agora para tramitação no Plenário da Casa.

Cadastro de menores será obrigatório

Se aprovada no Plenário e sancionada pelo Executivo, a medida passará a obrigar hotéis, pousadas, pensões, albergues, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem no estado a registrar e manter um cadastro de crianças e adolescentes que se hospedarem.

Instrumento para investigações

O texto do projeto justifica que “fazer e manter por, no mínimo, 12 meses, um cadastro de crianças e adolescentes menores de 18 anos que vierem a se hospedar nessas localidades pode facilitar futuras investigações relacionadas a crimes de abuso, exploração sexual infantil, desaparecimentos e tráfico humano”.

Próximos passos da proposta

Com a aprovação em comissão, o projeto depende agora do aval do Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e da sanção do Governo do Estado para entrar em vigor. Se transformada em lei, a medida ampliará a responsabilidade dos estabelecimentos de hospedagem, fortalecendo a rede de proteção à infância e adolescência no estado.