Projeto de Lei visa desamparados

O deputado federal Alex Manente (PPS) protocolou projeto de lei na Câmara dos Deputados defendendo prioridade no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida para famílias que moram em área de risco. O projeto 282/15 altera o inciso lll do artigo 3º da Lei 11.977/09 que dispõe sobre o programa do governo federal.

Pela proposta de Alex Manente, famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchentes, alagamento ou qualquer evento natural do gênero, passam a ser prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida.

O deputado argumenta que houve aumento considerável de desastres naturais no Brasil – de acordo com dados do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) estima-se que, somente na década de 2000, aumentou 268% a incidência desses fenômenos naturais na comparação com os 10 anos anteriores.

 “A questão é de extrema relevância, já que muitas cidades brasileiras têm enfrentado enchentes e deslizamentos de encostas em sucessivas estações chuvosas, vitimando inúmeras famílias. Uma maneira de contornar a situação é dar prioridade para o cadastro no Minha Casa Minha Vida”, pontua o deputado federal Alex Manente.