Projeto de Lei proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação

Coibir novas práticas de maus tratos a animais é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD), que tramita na Câmara Municipal de São Caetano do Sul. A proposta proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais, com fins estéticos.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei visa impedir a exposição de animais a procedimentos estéticos que causem dor e sofrimento. “Esse tipo de procedimento provoca dor e precisa ser considerado maus-tratos e crueldade contra os animais. Quando se trata de seres humanos, a escolha é opcional, inclusive a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida pela própria Constituição Federal. Porém, a liberdade de tatuar a própria pele e o fato de ser proprietário de um animal não é pressuposto para tatuar cães e gatos”, enfatiza.

As tatuagens e piercings em animais estão se tornando uma nova tendência da moda pet. A prática surgiu nos EUA e chegou ao Brasil. “Os proprietários dos animais precisam entender que além da dor, existem os riscos de complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, explica Ubiratan.