Projeto de Lei eleva multa a R$ 3 mil por abandono de animais

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Caetano projeto de lei, de autoria do parlamentar Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), que promove alteração da Lei nº4.068, e impõe pena severa a quem abandonar animais de estimação. A proposta estabelece multa de R$ 3 mil a quem cometer essa prática, que pode ter o valor dobrado em caso de reincidência.

Segundo Ubiratan, o projeto de lei tem por objetivo maior tentar inibir os inúmeros casos de abandono a animais no município, pois a imposição de multas severas servirá para preencher uma lacuna deixada pela legislação, a qual impõe penas muito brandas.

“Atualmente, a pena é irrisória, desatualizada e fora dos padrões das demais legislações vigentes no Estado. A intenção, além de incentivar a posse responsável dos animais, é controlar o abandono de cães e gatos com uma consequência que pesará no bolso do infrator”, explicou o vereador.

Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde, estima que no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Nas grandes cidades do país, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.