Projeto de Lei que protege crianças nas redes sociais está parado desde 2022

Um Projeto de Lei que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais está parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2022.

O tema voltou a ganhar visibilidade após denúncias de “adultização infantil” nas plataformas digitais e o apelo de influenciadores, como o criador de conteúdo Felca, que expôs casos envolvendo menores em vídeos de teor sexualizado.

Proposta foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.628/2022 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2022. O texto propõe a criação de um marco regulatório para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, com medidas específicas contra conteúdos que explorem ou incentivem a erotização precoce.

Desde então, a proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados. Apesar de sua aprovação no Senado, o PL segue sem previsão de votação no plenário da Casa.

“ECA Digital” propõe novas obrigações para plataformas

Um substitutivo do projeto, apelidado de “ECA Digital”, foi elaborado na Câmara com base em audiências públicas e contribuições da sociedade civil. O relatório traz diretrizes para garantir segurança e bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente online.

Entre as mudanças propostas, estão o combate a práticas abusivas de publicidade direcionada, o banimento de técnicas de manipulação comportamental — como o design viciante — e a regulação de conteúdos como “loot boxes” que simulam apostas.

Além disso, o texto prevê mecanismos de verificação de idade mais rígidos, dever de transparência para plataformas e incentivo à educação digital para crianças, famílias e escolas.

Influência de grandes empresas preocupa especialistas

Apesar do avanço no debate, o projeto enfrenta resistência. Emendas apresentadas pelo deputado Fernando Máximo (União-RO) incluem sugestões que, segundo organizações civis, enfraquecem as obrigações das plataformas digitais.

Um dos pontos polêmicos envolve a atuação da Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram. De acordo com reportagens da imprensa, uma das emendas apresentadas por Máximo foi redigida por um executivo da empresa, levantando preocupações sobre o lobby de big techs no Congresso.

Pressão popular reacende discussão sobre urgência da pauta

A repercussão de vídeos e denúncias envolvendo a exposição de crianças na internet reacendeu o debate sobre a regulamentação do tema. A bancada da infância na Câmara articula uma comissão geral para discutir a tramitação do PL, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem sido pressionado a pautar o projeto.

Atualmente, mais de 60 propostas que tratam da proteção de crianças e adolescentes no meio digital tramitam no Congresso Nacional. O PL 2.628/2022, no entanto, é considerado o mais estruturado por especialistas, por já incorporar alterações construídas em conjunto com órgãos de defesa da infância, especialistas e entidades da sociedade civil.