Proibição do mototáxi em SP: Motociclistas enfrentam apreensões e multas

Recentemente, o programa Profissão Repórter trouxe à tona a controvérsia em torno do transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo. A discussão envolve a proibição imposta pela administração municipal, que se opõe ao serviço baseado em um decreto de 2023, mesmo diante da regulamentação federal que autoriza o mototáxi.

No início deste ano, duas empresas começaram a oferecer serviços de transporte com motociclistas através de aplicativos. Entretanto, a prefeitura declarou que essa modalidade representa riscos à segurança pública e, portanto, não pode ser realizada.

A reportagem acompanhou o relato de Airton do Nascimento, um motociclista de 33 anos que buscava uma alternativa para aumentar sua renda. Com experiência em entregas, ele decidiu também transportar passageiros devido ao potencial financeiro maior dessa atividade.

“Transportar passageiros requer um nível maior de atenção e responsabilidade“, destacou Airton, enfatizando as diferenças entre as duas atividades. Contudo, sua primeira tentativa resultou em contratempos; poucos quilômetros após iniciar uma corrida, ele foi abordado em uma blitz da prefeitura, resultando na apreensão de sua moto.

“Estou agora enfrentando multas e não sei como prosseguir. Essa moto é minha única fonte de renda e estava apenas começando”, lamentou Airton, que ainda teve que arcar com R$ 300 para liberar seu veículo, além do risco de enfrentar uma multa que pode alcançar até R$ 7.100.

O técnico de transportes da SPTrans, Paulo da Silva, defendeu a posição da prefeitura, afirmando que a legislação deve ser cumprida e ressaltando o dever do município em zelar pela segurança dos cidadãos. “Se existe uma determinação legal, temos a obrigação de respeitá-la”, afirmou.

A situação financeira complicada de Airton é compartilhada por muitos motociclistas na cidade. Ele observou que a apreensão da moto poderia significar a perda de sua única forma de sustento. “A moto não vale nem R$ 7 mil; provavelmente seu valor máximo é R$ 5 mil”, disse ele.

Em resposta às preocupações levantadas pelo programa, a Uber anunciou o reembolso dos valores pagos por Airton para liberar sua moto e informou que está planejando recorrer à decisão judicial para retomar suas operações na cidade. A empresa defende o transporte de motos como uma opção viável e acessível aos usuários do transporte público.

Por sua vez, a 99 também manifestou intenção de contestar as restrições legais e revelou que várias motos pertencentes a seus parceiros foram apreendidas. A empresa se comprometeu a reembolsar os custos relacionados à liberação dos veículos apreendidos.

Durante uma entrevista ao programa Profissão Repórter, o prefeito Ricardo Nunes explicou os fundamentos por trás da proibição do transporte de passageiros por motos. Segundo ele, estudos realizados por um grupo multidisciplinar apontaram que as características do trânsito paulistano não favorecem essa prática sem aumentar os riscos para os usuários.

Nunes mencionou ainda a possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos motociclistas caso as empresas aceitem as decisões judiciais e interrompam suas operações. “Se esse impasse for resolvido, irei propor um projeto à Câmara para isentar essas penalizações”, concluiu.