Programa Nossa Nota está em 13.700 prestadores de serviços de São Caetano

Os 13,7 mil estabelecimentos de prestação de serviço de São Caetano do Sul já estão recebendo folhetos e adesivos de divulgação do Programa Nossa Nota, que visa a inibir a sonegação e incrementar a receita do município. O material de divulgação está sendo distribuído por fiscais da Receita, que se colocam à disposição para orientar e tirar dúvidas.

O objetivo do programa, lançado em novembro, é estimular a população a pedir a nota fiscal de serviços. A cada R$ 100 gastos, o consumidor receberá um cupom eletrônico para concorrer a prêmios de até R$ 30.000. Entre os estabelecimentos que fornecem a Nossa Nota estão estacionamentos, academias, escolas, cartórios, salões de beleza, pets shops, clínicas odontológica e médica, mecânicas, hotéis e lavanderias, entre outros.

COMO PARTICIPAR

Para participar do Programa Nossa Nota, basta o consumidor se cadastrar no site www.saocaetanodosul.sp.gov.br/nossanota e, depois, pedir para colocar seu CPF em notas fiscais de serviços. A cada R$ 100 será gerado um cupom eletrônico, com o qual o consumidor concorrerá pela Loteria Federal.

Os sorteios serão trimestrais (nos meses de março, junho, setembro e dezembro). Cada sorteio dará um primeiro prêmio no valor de R$ 30.000 e dez prêmios de R$ 3.000. Segundo Paulo Egídio Teixeira, Diretor de Receita da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, todos os sorteios terão ganhadores: “O programa procura o número mais próximo àquele sorteado pela Loteria Federal”, informa.

Mas não são apenas os sorteados que se beneficiarão do programa, destaca Teixeira. “Esse programa é um meio de tornar mais justa a tributação, aumentando a arrecadação sem aumentar os impostos”. A Secretaria Municipal da Fazenda estima que, em um ano, o programa possa reverter para os cofres públicos cerca de R$ 7,5 milhões em impostos – ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – que seriam perdidos com sonegação.

A Secretaria da Fazenda também está distribuindo material informativo do Programa Nossa Nota no Atende Fácil (R. Major Carlo Del Prete, 651, Centro) e está disponível para orientações pelo telefone 4233-7209.