Programa de universalização do saneamento básico alcança 218 cidades em SP

O programa Universaliza SP, que visa expandir o acesso à água potável e à coleta de esgoto em São Paulo, já conta com a adesão de 218 municípios. Esta iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, é direcionada às cidades que gerenciam seus próprios serviços de saneamento básico, excluindo a atuação da Sabesp.

Com coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o programa tem como meta assegurar que até 2033, 99% da população paulista tenha acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Essa é uma resposta às diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

As cidades que fazem parte do Universaliza SP terão acesso a suporte técnico estadual, facilitando a implementação de planos regionalizados de saneamento. A assistência inclui consultoria especializada em concessões, avaliações jurídicas e estudos de viabilidade, além do mapeamento de potenciais investidores. O objetivo é garantir que as prefeituras atendam às exigências legais e melhorem a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Dentre as regiões com maior número de adesões, Campinas se destaca com 45 municípios participantes, incluindo cidades como Americana, Jundiaí e Piracicaba. A região de São José do Rio Preto conta com 28 adesões, destacando Catanduva e Votuporanga, enquanto Araçatuba participa com 21 municípios, como Birigui e Ilha Solteira.

A secretária da Semil, Natália Resende, enfatiza que uma das principais vantagens do Universaliza SP é a criação de modelos regionais eficientes que considerem as particularidades locais. “A análise do serviço de água e esgoto deve ser integrada às especificidades dos municípios e às dinâmicas das bacias hidrográficas”, afirma a secretária. Ela ressalta também a possibilidade de os municípios incluírem demandas relacionadas à drenagem em seus planos de investimento.

O programa reforça a importância do saneamento básico para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a dignidade da população paulista. Com as novas adesões ao Universaliza SP, as prefeituras poderão acessar os recursos necessários para melhorar esses serviços essenciais, impactando diretamente na qualidade de vida da população e na capacidade de enfrentar desafios decorrentes das mudanças climáticas.

Avanços nos Investimentos

No mês de junho, o programa avançou na operacionalização dos arranjos regionais. As secretarias responsáveis apresentaram aos prefeitos aderentes as diretrizes para as concessões, com previsão de conclusão do processo até o segundo semestre do próximo ano.

Um dos principais pontos discutidos foi a previsão de um subsídio anual ao Universaliza SP estimado em R$ 630 milhões, destinado a equilibrar as concessões e subsidiar tarifas. “Esse apoio financeiro proporciona segurança aos municípios envolvidos no programa, assegurando investimentos consistentes e serviços de qualidade com tarifas justas”, destacou Natália Resende.

Adicionalmente, serão instituídos os Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), que garantirão repasses periódicos correspondentes a 4% das receitas das concessionárias locais para cada prefeitura. Esses recursos poderão ser utilizados para investimentos em infraestrutura e drenagem.

Outra inovação será a implementação de uma tarifa única para água e esgoto com subsídio do Governo estadual. O programa também introduzirá a Tarifa Social nas concessões regionais do Universaliza SP, garantindo descontos mínimos de 50% nas contas para famílias em situação vulnerável cadastradas no CadÚnico. “Nosso compromisso é oferecer um serviço acessível e de qualidade para todos os paulistas”, concluiu a secretária.

Em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras devem assegurar 100% de cobertura nos serviços de água e esgoto até 2033. Em São Paulo, as cidades atendidas pela Sabesp terão cobertura total até 2029, quatro anos antes da meta estipulada. Para o Universaliza SP, há intenção de antecipar essa meta nas cidades onde for viável, com datas ainda a serem definidas após análises detalhadas.