Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos segue até dia 21

Os interessados em quitar seus débitos podem procurar o setor de atendimento no Paço Municipal para quitar ou parcelar os débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, desde que não tenham sido objeto do PPQ 2015-1 anterior, disciplinado na Lei Municipal 5990/15 que encerrou 6 de outubro.

A negociação é ampla: podem ser negociados os débitos dos tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, preços públicos, com exceção das multas de trânsito.

O PPQ-2 2015 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em seis vezes, terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar seus débitos, poderá fazê-lo de 7 a 12 vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de treze a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre 13 e 48 parcelas com relevante desconto de 80% de juros e 100% de multa.

“Retomamos o programa nesta época de crise econômica porque é uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação de quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas neste final de ano”, disse o prefeito Saulo Benevides (PMDB), e completa, ” O prazo é improrrogável e a Prefeitura alerta aos interessados que evitem aderir ao PPQ-2 nos últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema”.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail procuradoriafiscal@gmail.com. O Paço está localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h.