Programa Cidade Segura: Plantões em votação

A Câmara de São Caetano do Sul vota nesta terça-feira (18/2) o projeto de lei da Prefeitura que fixa em R$ 125 a gratificação por plantões especiais realizados pelos guardas civis municipais dentro do Programa Cidade Segura, lançado em janeiro. A propositura altera a redação da Lei 5087/2012, que estipula entre R$ 84 e R$ 124 a remuneração para cada jornada de 12 horas de atividade diferenciada.

No Programa Cidade Segura, os guardas municipais poderão realizar até quatro plantões especiais por mês, fora da escala normal de trabalho, respeitando os períodos de descanso. Na prática, serão mais guardas nas ruas, preenchendo as deficiências de efetivo – a adesão é voluntária.

A ação segue modelo adotado pela Polícia Militar por meio da Operação Delegada, também conhecida como bico legalizado. São Caetano é pioneiro na implantação deste tipo de programa em âmbito municipal.

Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Paulo Pinheiro exaltou os benefícios que a peça confere aos guardas e à comunidade. “Esta gratificação irá fortalecer a participação voluntária do efetivo da Guarda Civil Municipal em situações ou eventos especiais”, destacou.

Se aprovada pelos vereadores, a matéria seguirá para a sanção do prefeito nos próximos dias.