Produtores rurais do Rio Grande do Sul podem renegociar créditos após estiagem

Produtores rurais que enfrentaram a estiagem em diversas áreas do Rio Grande do Sul no início deste ano terão a oportunidade de renegociar suas linhas de crédito de custeio, conforme decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em uma reunião extraordinária realizada na última quinta-feira, 29. A nova normativa permite a prorrogação das parcelas por até três anos.

Com a medida, as instituições financeiras estão autorizadas a renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, as quais foram concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. Este mecanismo de equalização visa cobrir a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas praticadas no mercado.

O Ministério da Fazenda, em comunicado, ressaltou que a decisão do CMN amplia as possibilidades de renegociação que estavam previamente estabelecidas no Manual de Crédito Rural para operações com recursos controlados. Anteriormente, a renegociação era restrita apenas às linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf).

Em relação ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), essa opção de renegociação estava disponível apenas para as linhas de investimento, permitindo a prorrogação das parcelas por um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, mas somente se as operações fossem migradas para fontes de recursos sem equalização do Tesouro, o que tornava as negociações mais complexas.

A prorrogação das parcelas não será automática. Os produtores afetados pela estiagem devem comprovar à instituição financeira a perda na produção e a incapacidade de honrar os pagamentos dentro dos prazos estipulados originalmente.

Percentuais Especiais

Caso uma instituição financeira tenha utilizado mais de 90% dos recursos equalizados pelo Tesouro para operações de crédito rural no estado, o limite para renegociação poderá ser superior aos 8% estabelecidos. Os novos limites especiais, válidos apenas para o ano de 2025, são:

• Crédito de custeio contratado pelo Pronamp e outros produtores rurais: aumento do limite para 17%;
• Crédito de investimento no Pronaf: aumento do limite para 20%;
• Crédito de investimento no Programa de Investimento Agropecuário (InvestAgro): aumento do limite para 23%.

Medidas para Cooperativas

Além disso, o CMN implementou ações voltadas às cooperativas agropecuárias impactadas pelas enchentes ocorridas no ano anterior no Rio Grande do Sul. Cooperativas que não conseguiram contratar a linha especial de crédito para capital de giro ou que o fizeram em quantidade insuficiente poderão acessar essa modalidade de financiamento.

Até o dia 30 de junho, cooperativas poderão financiar capital de giro através da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O prazo para reembolso é estendido até dez anos, com um período de carência que pode chegar a 24 meses. Cada cooperativa poderá contrair até R$ 120 milhões, considerando o total das operações realizadas em uma ou mais instituições financeiras. O limite por associado será fixado em R$ 90 mil. Os juros nas linhas de capital de giro serão definidos em 8% ao ano para cooperativas dentro do Pronaf Agroindústria e em 10% ao ano para demais cooperativas.

Para obter as linhas de crédito, as cooperativas precisam demonstrar esforços na reestruturação financeira e administrativa e validar seus projetos junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS).

Custos Associados

De acordo com informações divulgadas pelo Tesouro Nacional, as novas medidas não acarretarão custos adicionais. O incremento nas renegociações referentes ao Pronamp e a ampliação das linhas para capital de giro se darão por meio do remanejamento dos recursos já previstos. O financiamento dos juros subsidiados será coberto pelos limites não utilizados por algumas instituições financeiras nas linhas equalizadas no Plano Safra 2024/2025.

A presidência do CMN está sob responsabilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.