Procurador-Geral se Opõe à Viagem de Bolsonaro aos EUA para Posse de Trump

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente à viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, onde ocorrerá a posse de Donald Trump. A declaração foi feita em um documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 15.

Gonet argumentou que não foi evidenciada uma “necessidade básica, urgente e indeclinável” para que Bolsonaro deixasse o país. Ele também destacou que o ex-presidente não trouxe “fundamento de especial relevo que supere o elevado interesse público” que justifica a restrição de sua saída do Brasil. Segundo o procurador, a intenção de Bolsonaro em participar da cerimônia parece atender mais a um interesse pessoal do que a uma necessidade pública.

Além disso, o procurador ressaltou que Bolsonaro não ocupa uma função que lhe confere status de representação oficial do Brasil na cerimônia nos Estados Unidos. Gonet enfatizou: “A aceitação do pedido enfrenta a falta de comprovação de que o interesse público que motivou a proibição da saída do país deve ser superado pelo interesse privado do requerente em assistir presencialmente à posse do presidente norte-americano”.

Atualmente, o passaporte de Jair Bolsonaro encontra-se retido devido a investigações nas quais ele está implicado, incluindo uma apuração sobre suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

A decisão sobre a autorização para a viagem caberá ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro solicitou permissão para que ele viaje entre os dias 17 e 22 deste mês, período durante o qual pretende participar da programação da posse, incluindo dois bailes e a cerimônia oficial marcada para segunda-feira, dia 20.

No último sábado, dia 11, Moraes havia solicitado ao ex-presidente que apresentasse documentos que comprovassem o convite recebido, já que não foram fornecidos horários específicos dos eventos nem detalhes da programação das cerimônias.

Em seu despacho, Moraes indicou que o convite mencionado no pedido foi enviado ao e-mail do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, através de um endereço eletrônico “não identificado”, sem especificações sobre as cerimônias.

No dia 13, os advogados de Bolsonaro defenderam ao ministro a autenticidade do e-mail. Eles alegaram que se tratava de um meio formal de comunicação utilizado pela equipe cerimonial e que é comum o uso de domínios online específicos e temporários em eventos presidenciais nos Estados Unidos.

Os defensores ainda afirmaram que a posse do novo presidente é um “evento de notória magnitude política e simbólica”, cujo convite possui significados profundos e implica na importância dos laços bilaterais entre as nações por meio do diálogo entre líderes globais.

Na mesma resposta ao STF, os advogados reafirmaram o compromisso do ex-presidente em não interferir nas investigações e em cumprir rigorosamente as medidas cautelares impostas. Em documento datado da última quinta-feira (9), no qual solicitavam a liberação do passaporte para a viagem, a defesa informou ter recebido um convite formal em novembro do “Hispanic Inaugural Committee” para participar do baile oficial hispânico programado para o próximo sábado (18).