Procon-SP notifica Voepass e envia fiscais para o Aeroporto de Congonhas

O Procon de São Paulo tomou medidas rigorosas ao notificar as companhias aéreas Voepass e Latam, exigindo esclarecimentos sobre as ações adotadas em relação ao atendimento aos consumidores. Essa iniciativa surge em resposta à recente decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determinou a suspensão dos voos operados pela Voepass, com efeito a partir desta terça-feira, 11.

Na notificação, o Procon-SP requer informações detalhadas sobre como os passageiros foram informados sobre a interrupção dos serviços, assim como as medidas que estão sendo implementadas para atender aqueles que se encontram nos aeroportos. As empresas também devem apresentar as alternativas oferecidas aos consumidores e os canais de atendimento disponíveis, todos alinhados com os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Os direitos dos passageiros são claros: aqueles que estão nos aeroportos têm direito à comunicação gratuita quando ocorrem atrasos superiores a uma hora; alimentação é garantida após dois horas de espera e hospedagem para atrasos que ultrapassam quatro horas. Além disso, caso o aeroporto esteja localizado na mesma cidade do consumidor, este terá direito a transporte até sua residência.

As passagens aéreas da Voepass são disponibilizadas por três canais distintos: diretamente pela companhia, através da Latam devido a um acordo comercial entre ambas, e também via agências de viagens. Assim, a responsabilidade pela comunicação de alterações e cancelamentos recai sobre a empresa que comercializou os bilhetes.

Com o cancelamento dos voos, as companhias aéreas são obrigadas a fornecer informações sobre a situação dos voos e as alternativas previstas pela legislação. Essas opções incluem reacomodação em outros voos da mesma companhia ou até mesmo em outra aérea; prestação do serviço para o mesmo destino utilizando transporte rodoviário, por exemplo; e reembolso total do valor pago pelos bilhetes, entre outras alternativas.