Procon-SP Lança cartilha de direitos do consumidor para refugiados e migrantes

No dia 23, o Procon-SP, em colaboração com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e diversas outras instituições, anunciou o lançamento de uma cartilha e uma série de folders dedicados aos direitos básicos do consumidor, com foco específico em refugiados e migrantes que residem no Brasil. Esta iniciativa visa promover a educação no consumo para esse público, contribuindo para sua integração e acolhimento no país.

Os materiais estarão disponíveis em formato impresso e digital, acessíveis para download no site oficial do Procon-SP

A cartilha foi traduzida com o apoio de organizações multilaterais e assistência, abrangendo os idiomas árabe, espanhol, francês, inglês e persa. O conteúdo inclui informações sobre garantias, direito à informação, como registrar reclamações, entre outros tópicos. Além disso, cinco folders abordam questões específicas como moradia, educação escolar, educação financeira, transporte aéreo e rodoviário, e telefonia móvel.

Os temas selecionados foram definidos após consultas com diversos grupos, buscando atender às dificuldades mais comuns enfrentadas por refugiados e migrantes.

As instituições envolvidas nesta parceria incluem a Acnur – Agência da ONU para Refugiados; Fambras – Federação das Associações Muçulmanas do Brasil; Cáritas Brasileira – vinculada à CNBB; Missão Paz – uma organização filantrópica scalabriniana dedicada ao acolhimento de migrantes e refugiados; e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, expressou satisfação com a natureza colaborativa do projeto: “Esta experiência foi extremamente gratificante não apenas pelo resultado alcançado, mas pela trajetória percorrida. Este projeto traz informação, dignidade e respeito às pessoas que mais precisam, alinhando-se ao propósito da Fundação Procon-SP de fomentar o conhecimento para harmonizar as relações de consumo e apoiar consumidores de São Paulo e brasileiros de diversas nacionalidades”.

Raul Christiano, secretário Executivo da Justiça e Cidadania, ressaltou que a ação do Procon representa um avanço significativo do Governo do Estado: “São Paulo sempre se destacou como um Estado Pioneiro. Estou confiante de que esta cartilha será disseminada por todo o país. Ela enfatiza a importância do diálogo, fundamental para o desenvolvimento e dignidade das pessoas”.

Davide Torzilli, representante do ACNUR no Brasil, comentou sobre a atual crise global de deslocamento forçado: “Até abril deste ano, mais de 122 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas em todo o mundo. O lançamento desta cartilha é oportuno pois coincide com o mês em que celebramos o Dia Mundial do Refugiado, que este ano tem como tema a solidariedade”. Ele também destacou a importância do acesso à informação como uma forma eficaz de proteção: “Esta cartilha reafirma que refugiados e migrantes têm os mesmos direitos que os brasileiros. É crucial transmitir essa mensagem clara e acessível”.

A vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, enfatizou a relevância da iniciativa: “Este é um projeto inovador que trata de uma causa extremamente significativa. É essencial garantir que os direitos dos migrantes sejam efetivos na prática. São Paulo é um importante centro migratório no Brasil e nossas ações devem refletir isso”.

Durante a cerimônia de lançamento, ocorreu uma entrega simbólica dos materiais a Arthur Baltazar Caron (que contribuiu na versão francesa), Roman Rasck (refugiado afegão) e Sarah Tshegofasto (de Botsuana).

Comemoração do Dia Mundial do Refugiado

No dia 20 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Refugiado; esta data foi estabelecida pelas Nações Unidas para homenagear a força e a resiliência das pessoas refugiadas em todo o mundo.