Procon-SP impõe multa de R$ 514 mil à Sephora por irregularidades em vendas

O Procon de São Paulo instaurou uma penalidade financeira de R$ 514.729,75 contra a Sephora, operada pela Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. A ação decorre do descumprimento de prazos de entrega e do cancelamento unilateral de pedidos durante a Black Friday de 2024, configurando violação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização do Procon-SP também identificou outras práticas irregulares por parte da Sephora. Entre essas, destaca-se a ausência de informações claras sobre seu endereço eletrônico, a inclusão de cláusulas consideradas abusivas nas Condições Gerais de Venda, bem como nos Termos de Uso do site e aplicativo da empresa. Além disso, a marca não ofereceu aos consumidores a possibilidade de selecionar a data e o horário para a entrega dos produtos adquiridos.

Durante o ano de 2024, o Procon-SP registrou mais de 1.400 queixas contra a empresa. Embora a Sephora tenha se comprometido a resolver as pendências levantadas pelos consumidores, essa promessa não foi cumprida conforme as investigações do órgão.

A multa aplicada resulta de um processo administrativo, no qual a empresa possui o direito de contestar as acusações. O valor da penalidade foi calculado com base nos critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera aspectos como o porte econômico da empresa e a gravidade das infrações cometidas.

Nota Esclarecimento | Sephora

A Sephora Brasil esclarece que já está em contato com o Procon-SP e atenderá ao requerimento dentro do prazo legal estabelecido. A companhia reitera, também, que a revisão de todos os seus processos operacionais é contínua, e segue comprometida com a melhoria para entregar, cada vez mais, uma experiência única e de qualidade em toda sua jornada.

Por fim, a Sephora Brasil reafirma que a satisfação e a experiência dos clientes é uma prioridade, e segue reforçando seu time para garantir total assistência aos consumidores impactados.