Procon-SP expande ações na defesa do consumidor

A Fundação Procon-SP está ampliando seu escopo de atuação no estado de São Paulo com uma nova e importante proposta voltada para o setor varejista. O objetivo é estabelecer uma parceria estratégica com as associações que representam os diferentes segmentos do varejo, visando a elaboração e a disseminação de uma cartilha detalhada e orientativa sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A iniciativa busca replicar o modelo bem-sucedido já implementado em conjunto com a APAS – Associação Paulista de Supermercados, que resultou na criação de um guia específico e revisado pelo órgão. Esse guia oferece orientações cruciais para que os supermercados ajustem suas práticas e procedimentos à legislação consumerista vigente.

O modelo de sucesso na defesa do consumidor e a expansão para o varejo

A cartilha específica para o setor supermercadista é um dos resultados concretos da Câmara Técnica Supermercadista, que foi recriada e teve suas atividades intensificadas em 2023 pelo Procon-SP. Ao centralizar informações e padrões de conduta, o documento se torna uma ferramenta valiosa para a prevenção de infrações e para a melhoria da experiência de compra.

A proposta do Procon-SP é que as entidades representativas dos demais segmentos varejistas em todo o estado de São Paulo adotem e repliquem essa mesma metodologia. Trata-se de uma colaboração que envolve a produção de conteúdo pelas associações e a revisão e aprovação final pelo Procon-SP, garantindo a exatidão e a validade jurídica das informações. Posteriormente, o material seria distribuído de forma maciça entre os associados de cada segmento. Essa expansão visa fortalecer a cultura de Defesa do Consumidor em toda a cadeia de comércio.

Campanhas essenciais são retomadas para maior transparência

Paralelamente à proposta das novas cartilhas, o Procon-SP também está intensificando campanhas de conscientização que visam esclarecer o consumidor e auxiliar os estabelecimentos a se prevenir de infrações por meio da transparência.

Uma das ações retomadas é a campanha “De olho na validade”. Esta iniciativa estabelece que o consumidor que identificar um produto com o prazo de validade vencido nas prateleiras deve ser compensado. A regra prevê a entrega gratuita de um produto igual ou similar, que esteja em perfeitas condições de uso.

Como forma de ampliar as ações de Defesa do Consumidor e garantir que o preço cobrado seja o correto, foi criada também a campanha “De olho no preço”. Esta campanha estabelece um direito fundamental: ao identificar qualquer divergência entre o preço anunciado no produto e o valor cobrado no caixa, o consumidor tem o direito de pagar o preço menor. Ambas as campanhas atuam como mecanismos importantes para o aprimoramento contínuo da relação de consumo.

Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, o benefício dessas ações é mútuo e estratégico. “Estas iniciativas harmonizam o relacionamento entre o fornecedor e o consumidor, porque dão mais transparência às operações, que levam a um nível maior de confiança no estabelecimento”, avalia o diretor.

A apresentação oficial da proposta para as entidades representativas do varejo e demais convidados está marcada para o próximo dia 17 de dezembro, e ocorrerá no auditório da Fundação Procon-SP, na Capital. O evento é um marco na busca pela excelência na Defesa do Consumidor em São Paulo.