Procon-SP alerta para riscos de empresas sem representação no Brasil

O Procon de São Paulo notificou a Nintendo para solicitar mudanças em cláusulas que foram identificadas como abusivas nos contratos estabelecidos com os consumidores brasileiros. A principal queixa diz respeito à possibilidade de cancelamento unilateral e sem justificativa das assinaturas dos serviços oferecidos pela empresa.

Esse episódio expôs uma questão mais abrangente: a ausência de uma representação formal da Nintendo no Brasil, o que complica a mediação de conflitos e a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no país.

Para abordar a situação, o Procon-SP precisou contatar diretamente a sede da Nintendo localizada nos Estados Unidos. Após essa comunicação, a companhia designou um escritório de advocacia no Brasil, mas exclusivamente para lidar com a cláusula contestada.

A falta de uma representação legal no território nacional acende um alerta significativo para os consumidores. Sem essa presença oficial, a proteção que deveria ser garantida pelo Código de Defesa do Consumidor torna-se limitada.

Segundo Álvaro Camilo, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, “a existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios fundamentais na decisão de compra, principalmente em relação a serviços digitais ou plataformas internacionais”. Ele complementa que, sem essa base legal, as ações dos Procons ficam restritas, dado que as legislações variam entre os países.

Esse cuidado é imprescindível não apenas para evitar cláusulas abusivas, mas também para solucionar questões comuns como atrasos na entrega ou falhas nos serviços prestados. Quando uma empresa não possui registro no Brasil, muitas vezes não há mecanismos legais para responsabilizá-la adequadamente.

Nos últimos anos, o volume de compras realizadas em sites internacionais aumentou consideravelmente no Brasil. No entanto, muitas dessas plataformas operam sem qualquer vínculo jurídico local.

Ainda que o valor da compra seja baixo, os riscos permanecem: o consumidor pode acabar sem receber o produto, sem resposta e sem assistência. O Procon-SP recomenda cautela redobrada ao adquirir produtos em sites relacionados à moda, eletrônicos e acessórios.

É essencial verificar se há CNPJ registrado, um endereço físico no Brasil e canais de atendimento disponíveis antes de realizar uma compra. Essas informações são cruciais para que o Procon-SP possa intervir em casos de problemas.

A Nintendo comunicou que analisará a solicitação feita pelo órgão paulista e fornecerá uma resposta em até 20 dias. Até lá, o Procon-SP orienta os consumidores a reportarem irregularidades através do site www.procon.sp.gov.br.