Procon orienta sobre a greve dos funcionários dos Correios

As empresas que fazem entregas pelos Correios são responsáveis pelos produtos e precisam encontrar outra maneira de entregar as encomendas no prazo estabelecido. Os consumidores têm direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago pela postagem, pois o serviço não foi prestado ou foi incompleto. E ainda, nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, podem pedir indenização na Justiça Federal, lembrando que os Juizados Especiais Cíveis não são competentes para processar e julgar ações contra os Correios.

A medida também serve para as contas. As empresas que enviam as cobranças pelos Correios deverão oferecer outra forma de pagamento que seja acessível ao consumidor, como internet, depósito bancário ou até mesmo na sede da empresa entre outras.

“Caso o consumidor não receba a fatura ou boleto, deverá entrar em contato com a empresa, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais taxas, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços”, explica André Ruiz, diretor de Assistência Judiciária e Procon de Diadema.

O Procon de Diadema está aberto para solucionar as dúvidas dos munícipes sobre essa e outras questões de segunda-feira a sexta-feira com horário agendado pelo número 4053-7204, na Avenida Sete de Setembro, 400. As senhas são distribuídas às 8h30 para atendimento no período da manhã e às 12h para o atendimento à tarde.