Procon identifica armadilha aplicada por instituições de ensino

O Procon-SP identificou que empresas têm desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor ao ofertar diretamente a pais e alunos concessões de bolsa de estudos, vagas de trabalho ou estágio, que são apenas atrativos para a venda de materiais didáticos na sede da empresa.

O contrato acaba se tornando uma "armadilha", quando o cliente descobre que não pode devolver os materiais e que há uma multa em caso de rescisão do contrato. No primeiro semestre deste ano, o Procon-SP registrou mais de 2 mil atendimentos relativos a cursos livres e grande parte está relacionado com estas práticas ilegais.

O Procon-SP destaca que o consumidor deve avaliar atentamente a proposta do curso, certificando-se que atende às suas expectativas, necessidades e também o seu orçamento. Outra dica importante é visitar o local do curso, conversar com outros alunos e, se possível, fazer uma aula-teste antes de efetuar a matrícula.

Caso Microcamp

Dia 08 de março, Procon determinou a suspensão da oferta e venda dos cursos da escola de informática Microcamp em todo o Estado de São Paulo. A princípio, a punição foi válida até 23/03.

Com base em reclamações registradas por consumidores, o órgão explica que as empresas do grupo adotam práticas comerciais "desleais", caracterizadas em sua maioria por "abordagem enganosa" em geral feita a pessoas de baixa renda.

"A suspensão das vendas justifica-se pela reiteração dessas absurdas práticas pelos fornecedores que compõem o Grupo Microcamp mesmo após a aplicação de diversas multas. Não podemos permitir que esses consumidores, especialmente os mais vulneráveis, continuem sendo enganados, tendo muitas vezes comprometida sua renda familiar com sonhos que lhes foram vendidos e que, na prática, acabam se tornando pesadelos", enfatizou o Diretor Executivo do órgão, Paulo Arthur Góes.

Segundo o Procon, a atuação comercial baseia-se em "falsas promessas de bolsa de estudos e estágio, gratuidade de cursos, garantia de colocação no mercado de trabalho, as quais não são cumpridas".

Outras práticas supostamente promovidas pela empresa também são repreendidas, como falta de informação sobre o teor do contrato, troca de professores, alteração unilateral da data de início dos cursos ou do seu período, cobrança abusiva de multa contratual e oferta abusiva de cartão de crédito para financiamento dessas despesas.

O Procon-SP afirma que fiscalizará o cumprimento da medida e recomenda aos consumidores que façam denúncias caso sejam abordados comercialmente nos próximos 15 dias. No site do órgão há um canal disponibilizado para eventuais reclamações.

Se a Microcamp descumprir a decisão, a suspensão será igualmente renovada. Segundo o Procon-SP, tanto a empresa quanto seus representantes legais foram advertidos de que medidas criminais podem ser consideradas no caso de desrespeito à determinação.