Procon fiscaliza comércio de São Bernardo e autua 4 lojas

O Procon de São Bernardo do Campo, em ação conjunta com o Núcleo Regional de Fiscalização do Procon-SP, realizou nesta quinta-feira (11) uma operação especial de fiscalização ao longo de toda a Rua Marechal Deodoro, o principal polo de comércio popular do município.

A mobilização foi planejada estrategicamente para coincidir com o aumento do fluxo de clientes na véspera do Dia dos Namorados, período em que se intensifica a busca por presentes como roupas, calçados, perfumes e artigos de vestuário em geral. O objetivo foi inspecionar as lojas para garantir o cumprimento estrito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Irregularidades Encontradas e Autuações

Durante as vistorias, os agentes focaram na checagem da clareza das informações, na correta divulgação de preços (tanto em vitrines quanto no interior dos estabelecimentos), na verificação das ofertas anunciadas e na presença obrigatória de um exemplar do CDC para consulta do público.

Como resultado da operação, quatro estabelecimentos comerciais foram autuados por apresentarem desconformidades com a legislação. Segundo o diretor de atendimento do Procon de São Bernardo, Roberto Bellucco, as principais infrações detectadas incluíram:

• Omissão de preços em produtos expostos (especialmente em prateleiras altas);
• Falta de clareza ou divergências em etiquetas de precificação;
• Inconsistências em peças publicitárias e cartazes de ofertas.

As lojas notificadas receberam um auto de constatação e terão um prazo legal para regularizar a exposição e os valores de suas mercadorias antes que uma nova visita técnica da equipe do Procon seja realizada.

Orientações para as Compras de Fim de Ano

Além de inspecionar os lojistas, o órgão municipal divulgou recomendações básicas para que os consumidores evitem problemas após as compras festivas:

• Exigência Fiscal: Peça e guarde sempre a nota fiscal do produto;
• Política de Trocas: Confirme com o gerente as condições e prazos para a troca de roupas ou calçados, já que as lojas físicas não são obrigadas por lei a trocar itens que não tenham defeitos;
• Compras Online: Em caso de compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento garantido por até sete dias após o recebimento, com devolução integral dos valores pagos.

Atendimento ao Cidadão

Os moradores que identificarem práticas abusivas ou necessitarem de suporte jurídico de consumo podem acionar os canais formais do Procon SBC:

• Endereço: Rua Nicolau Filizola, 100 – Centro (dentro do Poupatempo)
• Horários: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábados, das 8h30 às 11h30.
• Telefones: (11) 2630-9990 ou (11) 2630-9992 (Agendamentos pelo 0800-7708-156 ou pelo site oficial do guia de serviços municipal).