PROCON Diadema promove evento do Dia Internacional do Consumidor

A população em geral poderá tirar dúvidas sobre aquisições realizadas no Dia Internacional do Consumidor, em 15 de março, das 12h às 17h, no Shopping Praça da Moça. O evento será organizado pelo PROCON Diadema que distribuirá cerca de 500 mini cartilhas com códigos do consumidor. Quatro técnicos, junto à coordenadora do PROCON do município e da Regional ABC, também estarão presentes para tirar dúvidas dos indivíduos. O encontro já ocorre há cinco anos e antes ocupava a Praça Castelo Branco.

O Brasil conta com a defesa jurídica do consumidor desde a Constituição Federal de 1988. Mas a Lei nº 8.078/90 regulamentou o quesito com o Código de Defesa ao Consumidor, que passou a funcionar em 1991. Com esta alternativa, o consumidor e fornecedor podem verificar os próprios direitos e deveres para evitar prejuízos para ambas as partes e manter preço e qualidade adequados.

Fiscalização – O evento vem como auxílio paralelo aos moradores, já que entre janeiro e fevereiro deste ano quatro fiscais do PROCON Diadema constataram irregularidades em cinco supermercados e quatro lojas de departamento (óticas, brinquedos, roupas) do município. A partir de tais vistorias foram constatadas as seguintes irregularidades:

• Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta do consumidor;

• Etiquetas com informação de preços na vitrine com caracteres reduzidos;

• Produto sem informação de preço para pagamento à vista;

• Produto com prazo de validade vencido;

• Venda a granel de carne pré-moída;

• Produto com diferença de preço entre caixa registradora e gôndolas.

Em relação às análises da equipe, primeiramente foi estabelecido o Auto de Constatação e, quando constatado que o local desobedeceu à lei, o Auto de Infração foi encaminhado à Fundação PROCON SP. A partir disso, a autuação entra em processo administrativo.

Além disso, a unidade tem recebido inúmeras reclamações quanto ao tempo de espera em filas de bancos e venda ilegal de sacolas plásticas ou biodegradáveis.

Serviço

Dia Internacional do Consumidor

Dia 15 de março, das 12h às 17h

Shopping da Praça da Moça – Rua Graciosa, s/ nº